TJDFT - 0000539-47.2017.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
05/04/2025 04:31
Processo Desarquivado
-
04/04/2025 12:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/03/2025 02:44
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de WALDYR NEVES FILHO em 19/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:21
Publicado Certidão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 21:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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08/03/2025 02:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
08/03/2025 02:37
Transitado em Julgado em 08/03/2025
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 14:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de WALDYR NEVES FILHO em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:12
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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10/01/2025 16:27
Expedição de Sentença.
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10/01/2025 16:27
Expedição de Sentença.
-
10/01/2025 16:27
Recebidos os autos
-
10/01/2025 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/11/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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06/11/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 17:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de WALDYR NEVES FILHO em 23/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:01
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:01
Indeferido o pedido de WALDYR NEVES FILHO - CPF: *81.***.*91-53 (EXECUTADO)
-
06/08/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
02/08/2024 19:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/08/2024 02:27
Decorrido prazo de WALDYR NEVES FILHO em 31/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 02:47
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
09/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
05/07/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 21:57
Recebidos os autos
-
10/06/2024 21:57
Embargos de declaração não acolhidos
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04/06/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/05/2024 19:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/05/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:54
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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25/03/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 10:09
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000539-47.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WALDYR NEVES FILHO DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, ao argumento de que os valores constritos em suas contas bancárias possuem natureza impenhorável. É o breve relatório.
DECIDO.
O executado foi intimado em 23/03/2023 da decisão que penhorou numerário em suas contas bancárias.
Está com advogado constituído nos autos.
Contudo, apresentou impugnação apenas em 11/05/2023, conforme ID 158340478.
Ocorre que, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
Portanto, houve preclusão temporal.
Assim, não conheço da impugnação à penhora.
Após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará em favor do DF.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
20/03/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 19:49
Recebidos os autos
-
11/03/2024 19:48
Indeferido o pedido de WALDYR NEVES FILHO - CPF: *81.***.*91-53 (EXECUTADO)
-
11/03/2024 18:41
Juntada de Certidão
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11/03/2024 18:29
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2024 18:29
Desentranhado o documento
-
20/05/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
12/05/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 15:40
Juntada de Petição de impugnação
-
20/04/2023 00:56
Decorrido prazo de WALDYR NEVES FILHO em 19/04/2023 23:59.
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23/03/2023 00:45
Publicado Decisão em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:15
Publicado Certidão em 23/03/2023.
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22/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
22/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
20/03/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 15:53
Juntada de Certidão
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08/03/2023 09:32
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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06/03/2023 16:39
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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15/02/2023 15:12
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/02/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/11/2022 02:57
Decorrido prazo de WALDYR NEVES FILHO em 29/11/2022 23:59.
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09/11/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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04/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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28/10/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:22
Recebidos os autos
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25/10/2022 16:22
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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03/08/2021 17:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de WALDYR NEVES FILHO em 15/06/2021 23:59:59.
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09/04/2021 02:27
Publicado Certidão em 09/04/2021.
-
09/04/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2019 04:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2019
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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