05/04/2024 14:51

Baixa Definitiva
05/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

TURMA CRIMINAL.

DIREITO PENAL.

ROUBO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO.

INVIABILIDADE.

GRAVE AMEAÇA.

CONFIGURAÇÃO.

SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA.

PENA DE MULTA.

READEQUAÇÃO.

SANÇÃO PECUNIÁRIA QUE DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O fato de o autor levar a mão à cintura, simulando estar armado, configura grave ameaça para fins de subsunção do comportamento ao tipo penal do art. 157, caput, do Código Penal. 2.

A sanção pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
18/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 15:20

Recebidos os autos
31/01/2024 16:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/01/2024 16:20

Recebidos os autos
19/01/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:18

Recebidos os autos
19/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/01/2024 14:47

Recebidos os autos
18/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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