TJDFT - 0706370-64.2019.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 02:18
Publicado Certidão em 13/11/2024.
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13/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 15:29
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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06/11/2024 09:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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05/11/2024 17:13
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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09/08/2024 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/08/2024 14:54
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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09/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
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13/07/2024 04:19
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:57
Publicado Sentença em 21/06/2024.
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20/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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18/06/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:02
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/06/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 02:55
Publicado Despacho em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 19:26
Recebidos os autos
-
29/05/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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29/05/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 20:59
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 20:59
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 16:13
Juntada de Certidão
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30/04/2024 18:45
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:45
Deferido o pedido de FABIANA CRISTINA MARTINS - CPF: *70.***.*10-25 (REVEL).
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30/04/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
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25/04/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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25/04/2024 00:09
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:00
Juntada de Certidão
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03/04/2024 02:53
Publicado Certidão em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706370-64.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: FABIANA CRISTINA MARTINS CERTIDÃO 1_ Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 1 da Decisão ID 189520843, protocolei ordem de bloqueio de R$ 80.450,63, no sistema SISBAJUD. 1.1 _ A ordem de bloqueio foi parcialmente frutífera e os valores foram transferidos para a conta judicial vinculada aos presentes autos, no Banco BRB, Agência 0155. 1.2 _ A consulta ao RENAJUD foi frutífera. 2_ Em face do exposto, encaminho os autos à secretaria para intimar a parte executada para, caso queira, apresentar a impugnação à penhora.
Em seguida, venham os autos conclusos para consulta ao INFOJUD. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) -
26/03/2024 13:03
Juntada de Certidão
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21/03/2024 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
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11/03/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 17:18
Recebidos os autos
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11/03/2024 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/03/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/03/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
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24/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 16:09
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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22/01/2024 07:56
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 07:50
Publicado Despacho em 29/11/2023.
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28/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 18:10
Recebidos os autos
-
24/11/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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23/11/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 09:03
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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15/11/2023 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 07:38
Recebidos os autos
-
13/11/2023 07:38
Outras decisões
-
11/10/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
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25/08/2023 07:31
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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20/07/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:13
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 09:42
Processo Desarquivado
-
13/03/2023 15:05
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2023 05:21
Recebidos os autos
-
13/03/2023 05:21
Outras decisões
-
06/03/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/03/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:48
Recebidos os autos
-
10/02/2023 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/02/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
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12/11/2022 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
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18/10/2022 01:43
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 17/10/2022 23:59:59.
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15/10/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
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08/10/2022 00:17
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 07/10/2022 23:59:59.
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06/10/2022 00:27
Publicado Decisão em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 15:39
Recebidos os autos
-
29/09/2022 15:39
Decisão interlocutória - recebido
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26/09/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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26/09/2022 18:29
Juntada de Certidão
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23/09/2022 02:20
Publicado Sentença em 23/09/2022.
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22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 17:19
Juntada de Certidão
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20/09/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 12:05
Recebidos os autos
-
20/09/2022 12:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/08/2022 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/08/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 16:01
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 00:33
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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24/06/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 17:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/06/2022 15:02
Recebidos os autos
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24/06/2022 15:02
Decisão interlocutória - recebido
-
22/04/2022 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 06/04/2022 23:59:59.
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30/03/2022 09:00
Publicado Certidão em 30/03/2022.
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30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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25/03/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 17:14
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 08:47
Recebidos os autos
-
12/07/2021 22:19
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
12/07/2021 22:18
Expedição de Certidão.
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10/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
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04/07/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 20:01
Expedição de Certidão.
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18/05/2021 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
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07/04/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 19:52
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2021 13:50
Publicado Sentença em 26/03/2021.
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25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
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23/03/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 18:55
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
22/03/2021 18:29
Recebidos os autos
-
22/03/2021 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/03/2021 14:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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21/03/2021 18:57
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
19/03/2021 18:34
Recebidos os autos
-
19/03/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/03/2021 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
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15/03/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2021 02:26
Publicado Sentença em 12/02/2021.
-
11/02/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
09/02/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 20:25
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
06/02/2021 18:00
Recebidos os autos
-
06/02/2021 18:00
Julgado procedente o pedido
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29/01/2021 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
12/01/2021 12:20
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
11/01/2021 20:10
Recebidos os autos
-
11/01/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 03:00
Publicado Decisão em 16/12/2020.
-
15/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
11/12/2020 17:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/12/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 11:35
Recebidos os autos
-
28/11/2020 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/11/2020 12:34
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 10:22
Recebidos os autos
-
11/11/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 00:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/11/2020 00:37
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 13:52
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 02:36
Publicado Decisão em 15/10/2020.
-
14/10/2020 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 12:59
Recebidos os autos
-
09/10/2020 12:59
Decisão interlocutória - recebido
-
08/10/2020 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/10/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 06/10/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 20:36
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 22:52
Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 17:58
Recebidos os autos
-
28/02/2020 17:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/01/2020 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/12/2019 13:42
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2019 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2019 16:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 19:02
Recebidos os autos
-
07/10/2019 19:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/10/2019 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
16/09/2019 20:18
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 11:59
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2019 07:41
Expedição de Mandado.
-
01/07/2019 07:41
Juntada de mandado
-
24/06/2019 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2019 10:24
Recebidos os autos
-
23/06/2019 10:24
Decisão interlocutória - recebido
-
21/06/2019 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
21/06/2019 18:19
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
21/06/2019 18:15
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
21/06/2019 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2019
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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