25/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 21:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BETINA DE ABREU PACHECO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:49

Recebidos os autos
18/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:49

Outras decisões
12/11/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:42

Recebidos os autos
05/11/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 11:01

Recebidos os autos
30/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:01

Outras decisões
28/09/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/09/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 15:45

Recebidos os autos
16/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:45

Outras decisões
04/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:20

Recebidos os autos
29/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 23:05

Recebidos os autos
28/07/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 23:05

Outras decisões
25/07/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:34

Decorrido prazo de BETINA DE ABREU PACHECO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:49

Recebidos os autos
15/07/2024 16:49

Outras decisões
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/06/2024 19:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 08:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 16:49

Recebidos os autos
14/06/2024 16:48

Outras decisões
13/06/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE FORNEÇA, em periodicidade anual: 36 caixas de fitas de glicemia capilar para o glicosímetro Accu-Chek guide; 6 caixas (com 204 unidades cada) de Lancetas Fastclix Accu-Chek; 5 caixas com 5 canetas de Insulina Degludeca Tresiba - 100Ui/mL- caneta de 3 mL; 24 refis de Insulina Lispro Humalog - 100Ui/mL- caneta de 3 mL; 24 caixas (com 100 unidades cada) de agulhas BD Ultrafine 4mm; 24 caixas de sensor de glicose Free Style Libre; 12 caixas de I-port Advance 6mm; 2 GlucaGen® HypoKit 1mg/UI, nos exatos termos da prescrição médica de ID 193346946, p. 1.FIXO o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do que ora determino, contados da sua intimação pessoal (e não da posterior juntada do mandado aos autos), sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil (mil reais), limitada, neste primeiro momento, ao total de 20 (vinte) dias.
30/04/2024 05:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 23:47

Recebidos os autos
29/04/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:47

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 10:55

Recebidos os autos
17/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a B. D. A. P. - CPF: *92.***.*04-23 (REQUERENTE).
15/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2024 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711973-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

D.

A.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: ALINE DE ABREU SILVA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, a leitura da peça de ingresso e documentos que a sucedem revela a necessidade de emenda/esclarecimento.

Em primeiro lugar, os pedidos deduzidos na inicial repisam os itens elencados na “Prescrição Médica” de ID 191449565.

Todavia, alguns elementos desse rol não parecem ao Juízo intrinsecamente relacionados com o funcionamento do dispositivo I-Port Advance.

Alguns seriam insumos a serem administrados de modo subcutâneo, ao passo em que outros se destinariam ao monitoramento/controle dos níveis de glicemia.

Em outras palavras, sinaliza o Juízo que medicações e insumos (lancetas, fitas) de uso domiciliar contratualmente não cobertas, seja pela Lei, seja pelo contrato, em princípio, manter-se-iam com o mesmo status.

Nesse contexto, a causa de pedir deve ser emendada para indicação de itens intrinsecamente relacionados à implantação e/ou funcionamento do dispositivo I-Port Advance, diferenciando-os daqueles despidos desta destinação.

Em segundo lugar, constato que o custo anual do tratamento, tal qual indicado pela requerente, alcançaria a cifra de e R$ 25.533,37 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos).

Os danos morais, por seu turno, foram indicados no montante de R$ 20 mil.

Todavia, o valor da causa espelhou apenas o primeiro valor, sem que a ele se tenha somado o segundo.

Nesse contexto, a inicial deverá ser emendada quanto ao valor da causa, a retratar a totalização do benefício econômico visado – art. 292, VI, do CPC.

Em terceiro lugar, assinalo que, nos termos do Enunciado 410 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, imprescindível a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Nessa perspectiva, indicando a requerente o endereço do requerido em outra UF, necessária seria a expedição de Carta Precatória.

Nesse contexto, FACULTO à requerente indicar endereço do requerido, neste Distrito Federal, se houver, viabilizando assim sua intimação por Oficial de Justiça, postura que atenderia ao escólio daquele Enunciado, caso concedida a tutela de urgência perseguida.

INTIMO, pois, a requerente a promover a emenda à inicial, observadas as diretrizes acima, a qual deverá ser aviada sob forma de nova petição inicial.

Para tanto, FIXO o prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/04/2024 18:15

Recebidos os autos
01/04/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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