11/02/2025 02:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:23

Expedição de Sentença.
16/01/2025 17:23

Recebidos os autos
16/01/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:02

Recebidos os autos
12/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:02

Outras decisões
08/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/08/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de DANIELLE C.A. DA CRUZ - JOIAS - ME em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:17

Recebidos os autos
18/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DANIELLE C.A. DA CRUZ - JOIAS - ME em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0056564-31.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANIELLE C.A.

DA CRUZ - JOIAS - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Recebidos os autos
25/03/2024 15:06

Declarada incompetência
08/02/2024 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:49

Recebidos os autos
01/08/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DANIELLE C.A. DA CRUZ - JOIAS - ME em 09/02/2022 23:59:59.
28/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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