29/04/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 17:21

Recebidos os autos
19/04/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
19/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 16:32

Transitado em Julgado em 16/04/2024
12/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCIEDE RODRIGUES ROCHA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0183702-20.2009.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUCIEDE RODRIGUES ROCHA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Luciede Rodrigues Rocha para retificar o assento de óbito de Ivone Novaes da Rocha.

Informa o requerente, para tanto, que é filho de Ivone Novaes da Rocha, falecida em 7/6/2009, contudo seu nome não constou no rol de filhos deixados pela falecida.

Em petição de ID 187691238, Luiz Guilherme da Rocha Achy, filho biológico da falecida, informou que foi proferida sentença no processo 0016015-65.2011.8.07.0009, em trâmite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF, ID 187691240, cujo trânsito em julgado ocorreu em 31/1/2024, ID 187691239, negatória da maternidade.

O Ministério Público oficiou pela improcedência do pedido, ID 189621720. É o relatório.

Decido.

A sentença proferida no processo 0016015-65.2011.8.07.0009, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, ID 187691240, páginas 2/7, comprova que o requerente não é filho de Ivone Novaes da Rocha.

Além disso, foi determinado o cancelamento do assento de nascimento de Luciede Rodrigues Rocha, ID 42288093, página 2, sob o fundamento de ter sido lavrado de forma fraudulenta, considerando a existência de assento de nascimento anterior, com o nome de Antônio Diones Klécio Tavares da Silva, filho de Antônia Elieude Tavares Sampaio e de Antônio Orlando da Silva, ID 42288093.

A sentença transitou em julgado em 31/1/2024, consoante ID 187691239, página 2.

Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Em consequência, resolvo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerente.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
18/03/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:32

Recebidos os autos
18/03/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/03/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:51

Recebidos os autos
01/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/02/2024 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
29/12/2022 12:10

Recebidos os autos
29/12/2022 12:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/12/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/11/2022 11:23

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
21/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 17:00

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA ACHY em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de LUCIEDE RODRIGUES ROCHA em 09/03/2020 23:59:59.
27/11/2019 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2019.
26/11/2019 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 15:54

Juntada de Petição de Ciência MPDFT
22/11/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 15:33

Expedição de Certidão.
22/11/2019 15:33

Juntada de Certidão
06/11/2019 10:01

Expedição de Certidão.
06/11/2019 10:01

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:41

Decorrido prazo de LUCIEDE RODRIGUES ROCHA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 18:41

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA ROCHA ACHY em 03/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 05:41

Publicado Certidão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:17

Juntada de Petição de Cota MPDFT
15/08/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:42

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:42

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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