23/04/2024 14:18

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:16

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSVALDO LUCAS MONTEIRO em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

INVENTÁRIO.

INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS.

VÁLIDADE.

REMOÇÃO DA INVENTARIANTE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS DEMAIS HERDEIROS.

OCORRÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Válida a intimação dos herdeiros na ação de inventário, quando a intimação é realizada no endereço constante nos autos e não observado pela parte o dever processual de atualização dos dados necessários às comunicações pessoais, à míngua de indicação precisa de novo endereço, bem como justa causa para a não indicação.

Isso em consonância com o princípio de boa-fé e lealdade processual, segundo o qual as partes devem informar eventual mudança de endereço. 2.

A inércia do inventariante, por si só, em dar prosseguimento ao feito não é suficiente para a extinção do inventário por abandono da causa ou interesse processual, visto que há interesse público.

Entretanto, na hipótese dos autos, todos os demais herdeiros intimados pessoalmente não demonstraram interesse no encargo da inventariança, o que impõe reconhecer a falta de interesse processual. 3.

Apelação conhecida e não provida.
25/03/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:33

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE OSVALDO LUCAS MONTEIRO (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 17:12

Recebidos os autos
08/01/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/12/2023 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 14:28

Desentranhado o documento
20/09/2023 09:31

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES PINHEIRO MONTEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIANO ALVES MONTEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ENILDA ALVES MACHADO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de CHARLES MAGNO CORREIA MONTEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANDRE CORREA MONTEIRO em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:48

Recebidos os autos
24/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/06/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2023 13:40

Recebidos os autos
02/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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