24/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:12

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE TADEU DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELENE BARBOZA SILVA CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

PESQUISA VIA SISBAJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1.

Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior.

Apesar disso, o exame das circunstâncias do caso indica a inviabilidade de penhora, uma vez que a constrição prejudicará a subsistência do devedor. 2.

A apreciação do pedido de pesquisas em nome do devedor, por meio dos sistemas informatizados, deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto.

Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências.

Precedentes. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido em parte.
15/03/2024 16:39

Conhecido o recurso de MARCELENE BARBOZA SILVA CARVALHO - CPF: *49.***.*72-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 18:24

Recebidos os autos
16/11/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/11/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:23

Recebidos os autos
20/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/10/2023 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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