04/07/2025 14:51

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:29

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/04/2025 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 18:09

Publicado Certidão em 20/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 13:43

Recebidos os autos
06/03/2025 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:52

Recebidos os autos
19/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:41

Recebidos os autos
03/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2025.
23/01/2025 17:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 14:09

Recebidos os autos
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 18:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:30

Recebidos os autos
04/09/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:12

Recebidos os autos
26/08/2024 18:12

Outras Decisões
25/07/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/07/2024 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 16:08

Recebidos os autos
23/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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