15/05/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em 11/05/2025
12/05/2025 14:11

Recebidos os autos
12/05/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2025 16:48

Recebidos os autos
25/04/2025 16:48

Outras decisões
14/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:07

Recebidos os autos
21/03/2025 16:07

Outras decisões
17/03/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:51

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:05

Recebidos os autos
27/02/2025 17:05

Outras decisões
18/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 14:07

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:45

Expedição de Termo.
16/01/2025 16:53

Recebidos os autos
16/01/2025 16:53

Outras decisões
14/01/2025 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 16:23

Recebidos os autos
17/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:23

Outras decisões
12/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/12/2024 06:00.
03/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:40

Recebidos os autos
28/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:40

Outras decisões
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:15

Recebidos os autos
28/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:15

Outras decisões
16/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/10/2024 17:24

Recebidos os autos
14/10/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 15:43

Recebidos os autos
30/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em 11/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MILCA REGINA DUARTE TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS LISBOA DA SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:45

Recebidos os autos
26/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:04

Recebidos os autos
05/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:04

Outras decisões
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/07/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:39

Recebidos os autos
17/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:14

Juntada de ressalva
28/05/2024 17:10

Juntada de ressalva
27/05/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
27/05/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:44

Recebidos os autos
23/05/2024 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:39

Recebidos os autos
15/04/2024 18:39

Outras decisões
10/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:27

Recebidos os autos
01/04/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702284-71.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS LISBOA DA SILVA SANTOS, MILCA REGINA DUARTE TEIXEIRA REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 25 de março de 2024, 13:41:38.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 15:36

Recebidos os autos
25/03/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/03/2024 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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