16/06/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:45

Juntada de Ofício
14/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 19:40

Recebidos os autos
05/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:47

Recebidos os autos
24/01/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
23/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
22/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 05:21

Recebidos os autos
28/11/2024 05:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
21/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
18/11/2024 17:42

Recebidos os autos
18/11/2024 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0706794-21.2019.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário em face do óbito de ÁUREA CARVALHO DE LIMA falecida em 02/10/2019 (ID.47866469).

Narra a inicial que a falecida era casada pelo regime da comunhão universal de bens com JOÃO BAPTISTA TINOCO DE LIMA (ID.47866499); não deixou testamento conhecido (ID.55965827); deixou um filho: LEONARDO CARVALHO DE LIMA.

Deixou os seguintes bens para serem inventariados: a) imóvel situado na Avenida 28 de Setembro, nº 128, Apartamento 604, distrito do Andaraí, no Rio de Janeiro.

Matrícula nº 8.864 registrada no 10º Ofício de Registro de Imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ. (ID.94604577) b) imóvel situado na QE 38, Conjunto L, Casa 12, Guará II, Brasília/DF, CEP: 71.070-120.

Matrícula nº 33.176 registrada no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. (ID.94604571) Deixou o montante de R$ 12.986,21 (doze mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos) de dívidas. (ID.94606034) Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça e nomeado como inventariante, LEONARDO CARVALHO DE LIMA. (ID.50550144) As Primeiras Declarações foram apresentadas. (ID.55404548) Ocorreu a Impugnação as primeiras declarações. (ID.64337135) O benefício da gratuidade de justiça foi revogado, admitindo-se o recolhimento das custas ao final do processo. (ID.70575266) Em 20/09/2020, intimou-se o inventariante, LEONARDO CARVALHO DE LIMA, sob pena de remoção. (ID.72671871) Em 02/03/2021, foi nomeado o cônjuge supérstite, JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA, como inventariante. (ID.84708658) Foi deferido o prazo de 15 dias para a apresentação de novas Primeiras Declarações. (ID.92795372) As Primeiras Declarações foram apresentadas. (ID.94606034) A Decisão de ID.95907776 recebeu as primeiras declarações.

Em 21/07/2021, o herdeiro, LEONARDO CARVALHO DE LIMA, manifestou-se impugnando as primeiras declarações. (ID.98138858) A Fazenda Pública do Distrito Federal se manifestou em 21/06/2022. (ID.128617705) Foi juntada uma avaliação do imóvel localizado no Rio de Janeiro. (ID.150101545) É o relato do necessário.

Intime-se o herdeiro, LEONARDO CARVALHO DE LIMA, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a avaliação do imóvel. (ID.150101545) Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a quitação do ITCMD.

Verifico que ouve um equívoco em relação ao endereço de e-mail utilizado para o envio do ofício à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, sendo este enviado agora ao endereço eletrônico correto.

Dou a presente DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Oficie-se a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro - RJ, [email protected], para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre eventuais débitos ou dívidas em nome da falecida ou de seu imóvel, situado na Avenida 28 de Setembro, nº 128, Apartamento 604, distrito do Andaraí, no Rio de Janeiro.

Matrícula nº 8.864 registrada no 10º Ofício de Registro de Imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

E, para que se manifeste sobre a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis referente ao quinhão de 50% do imóvel de Matrícula nº 8.864 registrada no 10º Ofício de Registro de Imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista que os outros 50% são referentes a meação do cônjuge supérstite. (ID.94604577) Encaminhe-se o Ofício junto com os documentos de ID’s. 55404560, 55404550, 59705391, 59705392, 94606034, 94604577, 94604579, 94604580, 94604581, 94604584, 118374184, 118374187 e 149814452.

Corrija-se o polo passivo, colocando o meeiro no polo ativo do presente feito, e exclua-se o benefício da gratuidade de justiça, conforme Decisão de ID.70575266.

Recolha-se a Carta Precatória enviada por meio do Malote Digital. (ID.166539700, ID.168259673 e ID.168259673) Após, cumpridas todas as diligências com as devidas respostas, ou transcorrido in albis os prazos, façam os autos conclusos para a análise dos requerimentos pendentes.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
30/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
30/03/2024 18:49

Juntada de Ofício
30/03/2024 11:05

Recebidos os autos
30/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 11:05

em cooperação judiciária
30/03/2024 11:05

Outras decisões
21/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:26

Expedição de Carta.
18/07/2023 18:34

Recebidos os autos
18/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/07/2023 18:34

Recebidos os autos
17/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:28

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:28

Expedição de Ofício.
24/05/2023 17:59

Recebidos os autos
24/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:12

Expedição de Ofício.
13/03/2023 14:41

Expedição de Ofício.
10/03/2023 18:51

Recebidos os autos
10/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:38

Recebidos os autos
20/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/01/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 18:57

Recebidos os autos
28/12/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/12/2022 16:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2022 00:08

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 07:05

Recebidos os autos
05/12/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 01/12/2022 23:59.
24/08/2022 20:27

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:24

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 19:42

Expedição de Ofício.
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
08/08/2022 08:42

Recebidos os autos
08/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/07/2022 02:22

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:45

Recebidos os autos
06/07/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
16/04/2022 11:18

Recebidos os autos
16/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/03/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 01/02/2022 23:59:59.
07/10/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 09:32

Recebidos os autos
24/09/2021 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/08/2021 23:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 14:03

Recebidos os autos
31/07/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 15:55

Recebidos os autos
28/06/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/06/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 20:52

Recebidos os autos
25/05/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/05/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 16:04

Recebidos os autos
05/04/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:13

Expedição de Termo.
09/03/2021 10:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 17:38

Recebidos os autos
02/03/2021 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 17:38

Reformada decisão anterior datada de 22/11/2019
12/02/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/02/2021 12:12

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA - CPF: *88.***.*25-49 (REQUERENTE) em 28/01/2021.
11/02/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 09:34

Recebidos os autos
01/02/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/01/2021 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA - CPF: *88.***.*25-49 (REQUERENTE) em 28/01/2021.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 16:08

Recebidos os autos
17/12/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/12/2020 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 20:55

Juntada de Certidão
02/12/2020 20:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
02/11/2020 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2020 23:12

Expedição de Mandado.
30/10/2020 19:24

Recebidos os autos
30/10/2020 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/10/2020 21:02

Juntada de Certidão
27/10/2020 20:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2020 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 22:36

Expedição de Mandado.
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 12:32

Recebidos os autos
20/09/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/09/2020 16:29

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA - CPF: *88.***.*25-49 (REQUERENTE) e JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA - CPF: *20.***.*51-34 (HERDEIRO) em 17/09/2020.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 08:34

Recebidos os autos
24/08/2020 08:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/08/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 09:32

Recebidos os autos
23/07/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/07/2020 18:48

Juntada de Petição de réplica
01/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 17:36

Recebidos os autos
26/06/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/06/2020 09:53

Recebidos os autos
30/05/2020 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de AUREA CARVALHO DE LIMA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:08

Recebidos os autos
25/05/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/05/2020 09:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
08/04/2020 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2020 12:28

Expedição de Mandado.
24/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 12:47

Recebidos os autos
19/03/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/03/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 14:07

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:22

Recebidos os autos
18/02/2020 13:22

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 23:08

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/02/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 18:37

Juntada de Certidão
18/12/2019 14:50

Juntada de Certidão
07/12/2019 16:06

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DE LIMA em 06/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 07:21

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 13:40

Juntada de Certidão
27/11/2019 03:52

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:36

Expedição de Termo.
22/11/2019 17:46

Recebidos os autos
22/11/2019 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/11/2019 21:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 16:21

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:59

Recebidos os autos
06/11/2019 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/10/2019 14:06

Classe Processual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) alterada para INVENTÁRIO (39)
21/10/2019 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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