18/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:50

Recebidos os autos
14/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:50

Outras decisões
14/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:38

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA NETO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:53

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:03

Recebidos os autos
07/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:03

Deferido em parte o pedido de JOAO JOSE DE LIMA NETO - CPF: *53.***.*34-68 (EXECUTADO)
07/02/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:55

Recebidos os autos
23/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:55

Outras decisões
23/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 18:49

Recebidos os autos
28/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:59

Recebidos os autos
11/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:59

Outras decisões
11/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA NETO em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:13

Recebidos os autos
13/08/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2024 21:12

Outras decisões
13/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700072-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO JOSE DE LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados no ID 204202021 e seguintes.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:54:43.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2024 18:26

Recebidos os autos
18/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:26

Outras decisões
18/07/2024 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700072-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO JOSE DE LIMA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o executado requereu compensação entre as dívidas e créditos que possui com o Distrito Federal, conforme petição de Id 202279930.

Intimado o Distrito Federal, não houve anuência do pedido, alegando que o Distrito Federal recebe o pagamento de seu crédito em dinheiro e não mediante créditos decorrentes de Precatórios/RPV (Id 202967720).

Destaca, ainda, que não há identidade de credores, visto que os honorários sucumbenciais são devidos ao Fundo Pro-Jurídico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, tratando-se de verba privada destinada aos membros do sistema jurídico da PGDF. É o relatório.

DECIDO.

A compensação é a extinção parcial dos débitos quando duas pessoas forem credoras e devedoras uma das outras, conforme se observa no artigo 368 do Código Civil: Art. 368.

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

O Distrito Federal alega que não há semelhança de credores e devedores, visto que os honorários sucumbenciais são verbas destinadas aos procuradores distritais, ao passo que a dívida é do Distrito Federal.

Com efeito, o cumprimento de sentença tem como objetivo a transferência dos valores ao Fundo Pro-Jurídico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não havendo depósito direto aos procuradores, o que ocorrerá apenas após o fim do presente processo executivo.

Ocorre que, apesar do ingresso dos valores no Fundo Pro-Jurídico da PGDF, fato é que os valores já têm destino certo em benefício dos procuradores antes de ingressarem nos cofres públicos.

Destaca-se que essa forma de transferência de valores é realizada para evitar prejuízos a procuradores que não atuem diretamente nas áreas que resultam em condenações em honorários sucumbenciais, como ocorre nas atividades de consultoria.

Dessa forma, ao realizar o depósito em conta bancária do Fundo Pro-Jurídico da PGDF e posterior distribuição igualitária entre os procuradores, há isonomia na remuneração e incentivo ao exercício das funções administrativas.

Nesse mesmo sentido, o posicionamento do eg.

TJDFT já foi sedimentado pela impossibilidade de compensação de dívida do Distrito Federal com os honorários sucumbenciais devidos à PGDF: AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO PELO DF.

DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

CAUSALIDADE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROVEITO ECONÔMICO.

EXCESSO EXECUTADO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS DE TODOS OS SUBSTITUÍDOS.

COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO.

IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR.

VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO FUNDO PRÓ-JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO DF.

NATUREZA ALIMENTAR E PRIVADA DO QUANTUM EXECUTADO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 4.

A identidade entre credor e devedor é requisito obrigatório para o encontro de contas. 5.

A verba honorária pertence aos Procuradores do Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei Distrital n. 5.369/2014 c/c art. 85, § 19, do Código de Processo Civil c/c art. 23 do Estatuto da Advocacia. 6.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1666184, 00125556820098070000, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Conselho Especial, data de julgamento: 14/2/2023, publicado no DJE: 3/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, indefiro o pedido de compensação de Id 202279930.

Prossiga-se o feito nos termos da decisão de Id 199000506 BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 16:43:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:48

Recebidos os autos
05/07/2024 16:48

Outras decisões
05/07/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:46

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:07

Recebidos os autos
04/06/2024 19:07

Outras decisões
04/06/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/06/2024 11:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
03/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA NETO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:18

Recebidos os autos
12/04/2024 16:18

Outras decisões
12/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA NETO em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700072-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO JOSE DE LIMA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista às partes com prazo de 05 (cinco) dias acerca da informação constante de ID 191128811 quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento, no qual se reconheceu em definitivo a ilegitimidade da parte exequente.

Nesse contexto, diante do teor do julgado, nada mais sendo requerido pelas partes, promova-se a baixa e o arquivamento definitivo dos autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:18:51.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:56

Recebidos os autos
01/04/2024 15:56

Outras decisões
01/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 15:22

Recebidos os autos
09/01/2023 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 14:14

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA NETO em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:40

Recebidos os autos
10/06/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2022 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:26

Recebidos os autos
23/05/2022 13:26

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2022 17:03

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 05:40

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2022 10:19

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:06

Recebidos os autos
14/03/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 14:19

Recebidos os autos
14/02/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 16:08

Recebidos os autos
14/01/2022 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/01/2022 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/01/2022 17:51

Recebidos os autos
11/01/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/01/2022 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ana Paula Lottici de Brito

Liane Lottici

Advogado: Raquel Vasconcellos de Araujo Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 16:45

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Processo nº 0744673-65.2023.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:45

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Processo nº 0744673-65.2023.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 12:45

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