09/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:00

Edital

28051964 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial 28ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 26/8 a 3/9/2025) Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 26/8 a 3/9/2025), aberta no dia 26 de agosto de 2025, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CRUZ MACEDO, JAIR SOARES, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ANGELO PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, SÉRGIO ROCHA, FERNANDO HABIBE, JOÃO EGMONT, TEÓFILO CAETANO, SANDOVAL OLIVEIRA, GISLENE PINHEIRO, ANA MARIA CANTARINO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBSON DE FREITAS, MARIA IVATÔNIA, HÉCTOR VALVERDE, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI e CARLOS PIRES SOARES NETO. Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL e JAMES EDUARDO OLIVEIRA participaram da sessão para julgar processos de suas relatorias. Não votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CRUZ MACEDO e TEÓFILO CAETANO. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0003893-37.2017.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Decisão unânime. 0011209-53.2007.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Decisão unânime. 0032864-03.2015.8.07.0000 - Decisão: Deu-se provimento.

Decisão unânime. 0051542-32.2016.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Decisão unânime. 0026562-55.2015.8.07.0000 - Decisão: Deu-se provimento.

Decisão unânime. 0007669-94.2007.8.07.0000 - Decisão: Reexame da matéria que resulta em juízo negativo de retratação, com manutenção do acórdão recorrido.

Decisão unânime. 0711755-71.2024.8.07.0000 - Decisão: Julgou-se procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Distrital 7.451/2024, com efeitos "ex tunc" e eficácia "erga omnes".

Decisão unânime. 0747696-82.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Decisão unânime. A sessão foi encerrada no dia 3 de setembro de 2025, às 13h57.

Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho Especial, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial
05/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:33

Juntada de Certidão de julgamento
03/09/2025 14:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
03/09/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 00:00

Edital

28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 26/8 A 3/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 26 de Agosto de 2025 (Terça-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0007669-94.2007.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HELENA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SILVAHELENI FERNANDES PEREIRAHELENITA JOSE DOS ANJOSHELIANE HELENA FERREIRAHELIO ALVES DE OLIVEIRAHELTON DE CASTRO SILVAHERACLEDES ALCIR DE NOVAESHERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILAHELLY MARIA BOMTEMPOM de Oliveira Advogados & Associados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0011209-53.2007.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-AROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALICE BENEDITA SILVA VALADAOBEATRIZ LOPES SOARES BARBOSADIVINO IGNACIO FERNANDESFABIO GONCALVES DA COSTAMARCIA REGINA BOSCOLI SALASMARIA DAS DORES DE JESUSMARIA DOS ANJOS COSTA BARROSMARIA GRACI DIAS SILVEIRAMARIA PEREIRA DA SILVAATALIBA MARIANO DE OLIVEIRALIVIA NOGUEIRA SILVA PINTOMARIA HELENA SCHMITT PETERS DE SAJORGE MARTINS VIEIRAREGINA MARIA DE PAIVA BARROSELITA NERES DO NASCIMENTOAPARICIO FERREIRA DE BASTOSANGELINO MIGUEL DA SILVADELCIQUE ALEXANDRE DA SILVAHERMES DIAS DOS SANTOSPAULO WILSON PERESM de Oliveira Advogados & Associados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0051542-32.2016.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados M de Oliveira Advogados & AssociadosMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAROSANGELO JOSE DE ARAUJOEDNA PEIXOTO DE ARAUJO OLIVEIRAJOSE DE ARAUJO FILHOJANUNCIO JOSE DE ARAUJOEDSON JOSE DE ARAUJOROGERIO JOSE DE ARAUJOBRUNO SILVA FERRAZ Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0003893-37.2017.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO LUCIANO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0026562-55.2015.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JOSE PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0032864-03.2015.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711755-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto Processo Legislativo (10647) Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - DF08290 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0747696-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência (8829) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAURA FRANCISCA DE SOUZA FILHA FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Brasília - DF, 8 de agosto de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
08/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:09

Juntada de pauta de julgamento
08/08/2025 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2025 12:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2025 21:30

Recebidos os autos
15/07/2025 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/07/2025 13:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 12:52

Recebidos os autos
15/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:02

Recebidos os autos
14/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2025 20:27

Juntada de Petição de agravo interno
21/05/2025 20:27

Juntada de Petição de agravo
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Negado seguimento ao recurso
23/04/2025 19:45

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 14:25

Recebidos os autos
22/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:52

Recebidos os autos
27/02/2025 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 07:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/02/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:43

Juntada de intimação de pauta
02/12/2024 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 09:03

Recebidos os autos
04/11/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/10/2024 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:16

Recebidos os autos
08/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:29

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ORIUNDA DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDIRETA/DF.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR.

ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TAXA REFERENCIAL.

IPCA-E.

ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/2009.

CRÉDITO SATISFEITO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.

TEMA 1.170.

DISTINGUISHING.

MATÉRIA PRECLUSA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A impugnação quanto ao crédito exequendo pode ser formulada nos autos da execução até a sua extinção, que se dará quando alcançada quaisquer das hipóteses elencadas no art. 924 do Código de Processo Civil, dentre elas, o pagamento. 2. “É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago (...)”.

Inteligência art. 100, § 8º, 1ª parte, da Constituição Federal. 3.

A tese fixada no RE 870.947/SE não enseja o recálculo de todas as condenações da Fazenda Pública que utilizaram o índice de remuneração da poupança como parâmetro de correção monetária, sobretudo as execuções extintas pelo pagamento. 4.

Recurso conhecido e não provido.
30/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:31

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2024 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 11:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/07/2024 14:37

Recebidos os autos
04/07/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
09/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:56

Recebidos os autos
08/05/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/04/2024 19:06

Juntada de Petição de agravo interno
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007669-94.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 54651211, o SINDIRETA pleiteou seja dado prosseguimento ao feito mediante a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de atualização dos cálculos para aplicação do IPCAE, como índice de correção monetária, no período posterior a 30/6/2009, dos valores devidos ao substituído HELTON DE CASTRO SILVA, no PCT PJE 0016866- 92.2015.8.07.0000.

Intimado sobre o pedido, o Distrito Federal não se pronunciou (ID: 56883653).

Pois bem, em pesquisa aos autos extrai-se que os cálculos de ID: 12802085 foram homologados pela decisão de ID: 12802096, quanto ao servidor HELTON DE CASTRO SILVA.

No ID: 12802111 consta o ofício requisitório que ensejou o PCT em comento.

Consultado o PCT PJE 0016866- 92.2015.8.07.0000, vê-se que, no ID: 7544069, fl 27/PDF, foi expedido o alvará levantamento de valores (n. 1790/2016), no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em favor de HELTON DE CASTRO SILVA, cujo montante foi levantado pela advogada Rositta Medeiros Marques de Oliveira, em 13/05/2016.

Desse modo, uma vez, adimplida a ordem de pagamento, indefiro o pedido de ID: 54651211.

I.

Brasília, 22 de março de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:41

Recebidos os autos
25/03/2024 16:41

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/03/2024 08:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:09

Recebidos os autos
21/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:44

Recebidos os autos
07/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 16:05

Recebidos os autos
04/12/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:41

Recebidos os autos
23/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:30

Recebidos os autos
11/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
29/06/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
29/06/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
22/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:33

Expedição de Ofício.
22/06/2023 14:33

Recebidos os autos
22/06/2023 14:33

Expedição de Ofício.
22/06/2023 14:32

Expedição de Ofício.
22/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:17

Recebidos os autos
22/06/2023 09:10

Recebidos os autos
16/06/2023 13:25

Recebidos os autos
16/06/2023 13:21

Recebidos os autos
16/06/2023 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 13:00

Recebidos os autos
16/06/2023 12:54

Recebidos os autos
16/06/2023 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:48

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
20/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:09

Recebidos os autos
24/04/2023 21:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2023 20:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/04/2023 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:28

Recebidos os autos
10/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/02/2023 17:47

Recebidos os autos
27/02/2023 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:46

Recebidos os autos
27/01/2023 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:31

Recebidos os autos
19/01/2023 20:31

Juntada de Certidão
19/01/2023 19:01

Recebidos os autos
19/01/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
04/01/2023 13:31

Recebidos os autos
04/01/2023 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/11/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:43

Recebidos os autos
16/11/2022 15:43

Homologada a Transação
16/11/2022 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/11/2022 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/10/2022 17:20

Recebidos os autos
01/10/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 21:16

Expedição de Mandado.
28/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 08:27

Recebidos os autos
28/08/2022 08:27

Homologada a Transação
25/08/2022 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2022 21:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:14

Recebidos os autos
27/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:37

Recebidos os autos
21/06/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/06/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 22:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:10

Recebidos os autos
06/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2022 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/05/2022 14:35

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 23:05

Juntada de Certidão
30/05/2022 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:26

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:35

Expedição de Mandado.
26/05/2022 11:55

Recebidos os autos
26/05/2022 11:55

Outras Decisões
12/05/2022 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/03/2022 16:45

Juntada de Ofício de requisição
24/03/2022 16:45

Juntada de Ofício de requisição
24/03/2022 16:45

Juntada de Ofício de requisição
29/12/2021 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/12/2021.
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 16:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 19/11/2021.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:06

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 11:19

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:37

Recebidos os autos
20/10/2021 16:37

Outras Decisões
14/10/2021 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/10/2021 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/10/2021 12:16

Expedição de Certidão.
14/10/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:39

Recebidos os autos
23/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/09/2021 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/09/2021 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/09/2021.
14/09/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 19:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 13/08/2021.
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:52

Recebidos os autos
16/07/2021 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/06/2021 12:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/06/2021 12:49

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:09

Recebidos os autos
18/06/2021 11:09

Homologada a Transação
18/06/2021 08:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/06/2021 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/06/2021 00:03

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:54

Apensado ao processo 0003883-08.2008.8.07.0000
30/09/2020 11:54

Recebidos os autos
30/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2020 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:04

Juntada de Certidão
02/09/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 13:13

Recebidos os autos
02/09/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2020 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 16:17

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/02/2020.
24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 13:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2019.
28/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:27

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 15:07

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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