05/05/2025 14:33

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de KR SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de KR SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:18

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 21:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
21/03/2025 17:59

Recebidos os autos
21/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:51

Não conhecido o recurso de Recurso especial de KR SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0007-21 (EMBARGANTE)
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO SILVEIRA COURY em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/03/2025 18:07

Recebidos os autos
10/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos pela parte recorrente contra o Acórdão que não deu provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença integralmente.

Em suas razões, o embargante afirma que não caberia ao judiciário afastar a multa, mas apenas analisar a abusividade do montante cobrado.

Acrescenta que o tratamento odontológico foi iniciado e que, mesmo que tenha perdurado por curto período, a contratação repercutiu no funcionamento das atividades da empresa.

Afirma que a multa não é abusiva e que os valores foram pagos por meio de cartão de crédito, com abatimento pelos prestadores de serviço na operação financeira, o que justificaria o abatimento de tributos e custos decorrentes do serviço.

Aduz ser necessária exclusão do valor que teria sido concedido por meio de crédito e utilizado pelo genitor do embargado do montante da condenação.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se há obscuridade, omissão ou contradição (artigo 1.022 do CPC) no julgado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que o embargante, em verdade, pretende a modificação do julgado, o que foge aos objetivos dos Embargos de Declaração. 4.

Com efeito, todos os pontos indicados foram devidamente apreciados no Acórdão.

A multa foi afastada porquanto o contrato foi cancelado no dia seguinte à contratação, sem que tivesse, portanto, o condão de gerar os prejuízos que fundamentam a sua incidência, como custos de materiais e horas reservadas na agenda.

Ressalta-se que o valor dos serviços efetivamente prestados foi abatido da condenação.

Ademais, não há comprovação nos autos da existência de cessão do crédito do embargado e tampouco comprovação de pagamento de tributos. 5.

Assim, evidenciada a irresignação da parte embargante quanto ao entendimento exarado e a ausência dos vícios apontados, nada a prover quanto aos aclaratórios opostos.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos de declaração rejeitados. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 82, §5º, Lei n. 9.099/95). ____ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1022.
10/02/2025 15:56

Recebidos os autos
07/02/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 12:15

Juntada de intimação de pauta
22/01/2025 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 19:21

Recebidos os autos
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de KR SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/11/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
25/11/2024 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 09:28

Recebidos os autos
13/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/11/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/11/2024 12:54

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:44

Recebidos os autos
25/10/2024 17:15

Conhecido o recurso de KR SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0007-21 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 17:37

Recebidos os autos
30/09/2024 12:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/09/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/09/2024 14:55

Recebidos os autos
27/09/2024 14:55

Processo Reativado
26/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
26/09/2024 18:19

Recebidos os autos
26/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 06:51

Recebidos os autos
26/09/2024 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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