22/08/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:07

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE BARROS em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CARTA DE CITAÇÃO.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

ART. 248, § 4º, DO CPC.

VALIDADE.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

MÁ FÉ PROCESSUAL.

CONSTATADA. 1.

A citação, nos termos do art. 238 do CPC, é o ato pelo qual o réu é convocado para integrar a relação processual.

Ou seja, a citação é a comunicação que se faz ao demandado de que foi ajuizada ação (demanda) contra ele, integrando-o nos autos para que possa, caso queira, exercer seu direito de defesa ou de manifestação. 2.

O § 4º do art. 248 do CPC autoriza, para fins de citação, a entrega da carta de citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, em se tratando de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso. 3.

In casu, denota-se que a carta citação foi regularmente recebida em condomínio edilício com controle de acesso, o que torna válido o ato citatório. 4.

Configurada a flagrante má fé processual do recorrente que busca postergar e obstruir o regular andamento do feito, ocultando-se propositadamente para não ser citado.

Assim, atendidos os requisitos legais, reputa-se válida a citação realizada, bem como a revelia decretada; pois, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, causando nulidade para depois argui-la em seu favor (nulidade de algibeira). 5.

Recurso desprovido.
29/07/2024 15:39

Conhecido o recurso de MARCELO CAVALCANTE BARROS - CPF: *53.***.*68-49 (AGRAVANTE) e não-provido
29/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 10:46

Recebidos os autos
15/05/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/05/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE BARROS em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:47

Recebidos os autos
11/04/2024 11:47

Outras Decisões
05/04/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711565-11.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCELO CAVALCANTE BARROS AGRAVADO: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA D E S P A C H O Vistos etc., Com fulcro no princípio da cooperação e da não surpresa (arts. 6º, 9º e 10 do CPC), intime-se o agravante (MARCELO CAVALCANTE BARROS) para se manifestar acerca da possível preclusão da matéria trazida à baila.

Isso porque, consoante se denota dos autos principais (proc. nº 0742901-98.2022.8.07.0001), a decisão agravada (ID nº 188689565 – todos dos originais) rejeitou os embargos de declaração de ID nº 187345581, o qual foi interposto contra a decisão de ID nº 186938794 que não conheceu do pretérito embargos de declaração de ID nº 184591451, em razão da falta de representação processual.

Destaque-se que os embargos de declaração não conhecido (ID nº 184591451) tinha por objeto a decisão interlocutória que decretou a revelia do agravante.

Vide a decisão de ID nº 181561224.

Dessa forma, a priori, o não conhecimento do primeiro embargos de declaração manejado pelo agravante (ID nº 184591451), aparentemente, não foi capaz de interromper o prazo para a interrupção do recurso cabível, não evitando, com isso, os efeitos da preclusão.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 25 de março de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
25/03/2024 10:57

Recebidos os autos
25/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/03/2024 14:02

Recebidos os autos
21/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747570-66.2023.8.07.0000

S.S.A. Confeccoes LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Leonardo Romeiro Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0710857-55.2024.8.07.0001

Leonardo da Silva Moreira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0703195-86.2024.8.07.0018

Sandra Carvalho Ramos

Distrito Federal

Advogado: Marco Lazaro Dias Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0009653-33.1995.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Monica Couromodas LTDA - ME

Advogado: Marcelo Luis Goncalves da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0700904-67.2024.8.07.0001

Sergio Luis Fernandes da Nave

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 15:41

Exibir Processo