24/04/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:41

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA ANTECIPADA.

DEFORMIDADE MAXILOMANDIBULAR E DISTÚRBIO DE ATM.

CIRURGIA ORTOGNÁTICA.

PROCEDIMENTO ELETIVO.

RELATÓRIO MÉDICO.

URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento em que se requer a concessão de tutela provisória de urgência para autorizar a prótese necessária para correção da deformidade maxilomandibular que apresenta.

Alega que, muito embora o plano de saúde tenha autorizado a cirurgia, negou-se a autorizar a prótese, ao argumento de que não consta do rol da ANS. 2.

Segundo o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

No caso, não se entrevê, nas razões de recurso, elementos que fundamentem a concessão de tutela de urgência para reformar a decisão adotada pelo Juízo Singular, diante da natureza eletiva do procedimento, o que se colhe do laudo médico. 4.

Agravo de instrumento não provido.
26/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:29

Conhecido o recurso de WILLIAM ROCHA DA SILVA - CPF: *15.***.*70-91 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2024 11:42

Recebidos os autos
08/01/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
12/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:22

Recebidos os autos
27/10/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/10/2023 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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