26/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725148-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: VERA LUCIA COELHO BERTINO, LEONARDO FELIPE COELHO BERTINO, LAILA FABIANA COELHO BERTINO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 15:45

Recebidos os autos
25/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/03/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA COELHO BERTINO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de LAILA FABIANA COELHO BERTINO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE COELHO BERTINO em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:01

Recebidos os autos
25/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/08/2023 18:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/08/2023 09:07

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:46

Recebidos os autos
22/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:28

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de LAILA FABIANA COELHO BERTINO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA COELHO BERTINO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE COELHO BERTINO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:18

Recebidos os autos
17/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:18

Outras decisões
17/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/08/2023 10:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/08/2023 18:08

Recebidos os autos
16/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:08

Outras decisões
16/08/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 16:40

Recebidos os autos
09/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:40

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
09/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/08/2023 09:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:03

Recebidos os autos
26/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:03

Outras decisões
26/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:43

Recebidos os autos
24/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:43

Outras decisões
19/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:37

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:53

Juntada de Petição de laudo
02/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:45

Recebidos os autos
31/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/05/2023 11:18

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:44

Juntada de Petição de laudo
30/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 20:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 08:46

Recebidos os autos
16/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
14/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/03/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:47

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 23:04

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:22

Publicado Despacho em 23/02/2023.
21/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:00

Recebidos os autos
15/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/02/2023 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 06:11

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:13

Recebidos os autos
01/02/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
01/02/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/01/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 21:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:41

Recebidos os autos
02/12/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:08

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:02

Recebidos os autos
18/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/11/2022 17:57

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2022 11:25

Recebidos os autos
19/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2022 09:53

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:29

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 20:23

Recebidos os autos
16/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:23

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2022 17:36

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 17:36

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 20:36

Recebidos os autos
09/08/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2022 22:26

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 15:03

Recebidos os autos
20/07/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:01

Recebidos os autos
18/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2022 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:11

Recebidos os autos
15/07/2022 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/07/2022 09:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:18

Recebidos os autos
11/07/2022 17:18

Declarada incompetência
11/07/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2022 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 18:42

Recebidos os autos
08/07/2022 18:42

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/07/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00