STJ - 0712987-86.2022.8.07.0001

20/03/2024 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2024 17:04

Transitado em Julgado em 20/03/2024

27/02/2024 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134937/2024

27/02/2024 17:55

Protocolizada Petição 134937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

26/02/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024 06:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

19/02/2024 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

19/02/2024 19:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/02/2024 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106885/2024

19/02/2024 19:01

Protocolizada Petição 106885/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2024

01/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/12/2023 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

19/12/2023 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/11/2023 10:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS