21/05/2024 15:25

Baixa Definitiva
21/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS REINALDO MENDES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE REINALDO MENDES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MANIA DO BEBE COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CESAR DA COSTA MENDES em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
23/04/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0035500-70.2014.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: CESAR DA COSTA MENDES, MANIA DO BEBE COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI - ME, MARIA JOSE REINALDO MENDES, MATEUS REINALDO MENDES D E C I S Ã O Nada a prover quanto ao pedido constante da petição de ID 57151778, formulado nos seguintes termos, in verbis: “Considerando o julgamento do AGI 0710142-84.2022.8.07.0000 e o trânsito em julgado dos embargos de terceiro de n. 0737131-61.2021.8.07.0001, o Douto Juízo a quo determinou a expedição de ofício ao 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal solicitando a baixa da penhora que recai sobre o imóvel descrito como Bloco D - QE 01 - Apartamento 212 - Guará - DF, matrícula 28.707, determinada por este Juízo no bojo dos presentes autos, conforme decisão de ID 136968201.

Ocorre que o imóvel objeto da penhora supracitada permanece com a restrição deste processo, pelo que requer seja oficiado o cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para que retire IMEDIATAMENTE a restrição sobre o bem, posto que indevida sua manutenção”.

Compulsados os autos, verifica-se que, conquanto o requerimento já tenha sido deferido pelo d.

Juízo a quo (ID 52948397), o registrador vinculado ao Cartório do 4º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal solicitou a intimação do interessado para que efetuasse o recolhimento dos emolumentos devidos pelo ato registral (ID 52948403).

Diante de tal informação, deu-se vista à Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, terceira interessada, para pagamento dos aludidos encargos (ID 52948404).

A POUPEX, por sua vez, sustentou que o ônus deveria ser suportado pelo Exequente, Banco do Brasil, “que procedeu à penhora indevida de imóvel alienado e que foi sucumbente dos autos nos Embargos de Terceiro nº 0737131-61.2021.8.07.0001” (ID 52948413).

Contudo, não há, nos autos, informação de que a providência requerida tenha sido efetivada, quer pela terceira interessada, quer pelo Exequente.

Além desse aspecto, constata-se que o documento que acompanha a petição em comento não se refere ao imóvel nela descrito, tratando de bem diverso - cuja matrícula é diferente daquela constante do comando judicial referido (ID 57151782).

Aguarde-se o julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
25/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:17

Recebidos os autos
22/03/2024 19:17

Outras Decisões
22/03/2024 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
21/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:50

Recebidos os autos
06/11/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/11/2023 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 10:09

Recebidos os autos
30/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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