29/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 18:06

Recebidos os autos
30/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:06

Outras decisões
09/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:13

Recebidos os autos
01/04/2025 14:13

Outras decisões
25/03/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2025 23:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
23/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:07

Recebidos os autos
20/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:07

Outras decisões
09/12/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:29

Recebidos os autos
18/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 18:29

Outras decisões
30/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2024 23:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 23:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:08

Recebidos os autos
08/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:08

Indeferido o pedido de DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO - CPF: *36.***.*22-49 (EXECUTADO)
08/10/2024 19:08

Outras decisões
23/09/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:38

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:39

Recebidos os autos
21/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:39

Outras decisões
12/08/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2024 19:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 09:17

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:59

Recebidos os autos
17/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:59

Outras decisões
02/07/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 21:19

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:13

Expedição de Ofício.
07/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 11:47

Recebidos os autos
18/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 11:47

Outras decisões
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0023939-25.2014.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS, KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO, MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito.

Após, retornem os autos conclusos para atualização do valor do débito indicado na decisão de ID. 190494262. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/04/2024 14:00

Recebidos os autos
29/04/2024 14:00

Outras decisões
15/04/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0023939-25.2014.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS, KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO, MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que no Agravo de Instrumento interposto pelo exequente foi deferido parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo para que seja determinada a penhora 10% (dez por cento) do salário líquido mensal da parte agravada, a permanecer depositado judicialmente, até resolução do mérito do recurso (ID 188112451).

Ante o exposto, determino a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que proceda ao bloqueio e penhora mensal de 10% dos proventos de aposentadoria pagos ao executado, nos termos da decisão de ID. 188112451, bem como para que efetuem o depósito da referida quantia em conta judicial vinculada a este Juízo e processo, até o limite do valor total do débito - R$ 51.524,54.

Sobrevindo a resposta, retornem os autos conclusos para sobrestamento do feito.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:38

Recebidos os autos
26/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:38

Outras decisões
01/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/02/2024 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0023939-25.2014.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS, KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO, MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de natureza executiva, com pedido formulado pela parte credora de penhora de percentual dos rendimentos auferidos pela parte executada.

Realizadas as consultas disponíveis ao juízo, não foi possível a constrição de bens e valores para a satisfação integral do débito.

O pedido foi instruído com planilha atualizada do débito.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A respeito do regime das impenhorabilidades, dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, que “são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Já o § 2º do artigo 833 do CPC esclarece que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.

Em que pese a delimitação trazida pela lei a respeito da referida impenhorabilidade, e considerando que a lei adjetiva civil a estabelece com o intuito de preservar recursos para o sustento do devedor e de sua família, foi promovida flexibilização pelo STJ para admitir a penhora de rendimentos, desde que assegurado o necessário ao referido sustento.

Contudo, constato, pela documentação juntada aos autos, que a parte executada percebe rendimentos mensais de R$ 3.208,74, o que equivale a 2,2 salários-mínimos ("a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais)" - artigo 1º do Decreto n.º 11.864/2023).

Assim, sopesando o valor da renda percebida mensalmente pelo devedor, e as condições econômicas do referido executado que são passíveis de se auferir no presente processo, verifica-se que os valores recebidos estão longe de serem suficientes para preservar plenamente a capacidade da parte devedora de preservar o seu sustento e de seu núcleo familiar.

Os valores recebidos, à evidência, sequer atendem à função constitucional do salário mínimo, que é de fazer frente aos gastos mínimos descritos no artigo 7º, inciso IV, da Constituição e garantir o mínimo existencial e a vida digna que o ordenamento jurídico almeja para todos os indivíduos (segundo análise do valor da cesta básica de alimentos – sem sequer considerar vestuário, educação, saúde, higiene, transporte e lazer, nos termos do artigo 7º, IV, da CF -, promovida pelo DIEESE, o valor mínimo necessário para subsistência seria de R$ 6.723,41 em janeiro/2024).[1] No caso, os valores percebidos pela parte autora não alcançam a metade do quantitativo informado pelo referido estudo, de forma que não se justifica, mesmo em caráter excepcional, a penhora de valores que podem comprometer intensamente a própria capacidade da parte devedora de garantir sua subsistência.

Assim, o pedido deve ser indeferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do provento mensal da parte executada.

Considerando que o processo e o prazo prescricional intercorrente já foram suspensos por 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, e que não foram localizados bens ou ativos penhoráveis, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 30/07/2026.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - [1] Sítio virtual do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos econômicos ; Acesso em 20/02/2024, às 10:43.
20/02/2024 10:50

Recebidos os autos
20/02/2024 10:50

Indeferido o pedido de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS - CNPJ: 18.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
20/02/2024 10:50

Determinado o arquivamento
20/02/2024 10:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0023939-25.2014.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS, KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO, MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:09

Recebidos os autos
15/12/2023 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
30/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:19

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:09

Recebidos os autos
05/10/2023 15:09

Outras decisões
03/10/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
02/10/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 13:42

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0023939-25.2014.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS, KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO, MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de medida visando a satisfação do crédito da parte autora em processo de natureza executiva.

Contudo, verifico que foi proferida decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC, em 15/05/2023, conforme ID. 158211188.

Não houve agravo da referida decisão no prazo legal, havendo sua preclusão.

Igualmente, não verifico ter transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do prazo prescricional.

Ademais, a medida requerida sequer se mostra apta à satisfação do crédito, não tendo o autor se desonerado da obrigação de demonstrar a sua efetividade e a alteração da situação patrimonial da parte devedora.

Desta forma, é imperativo que haja o decurso do prazo de suspensão para apreciação de nova diligências eventualmente requeridas pela parte credora, que poderão ser formuladas uma vez ultrapassado o do prazo ânuo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

Retornem os autos ao arquivo provisório para aguardo do prazo de suspensão, nos termos de ID. 158211188.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/07/2023 10:41

Recebidos os autos
25/07/2023 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/06/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:40

Recebidos os autos
27/06/2023 20:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:37

Recebidos os autos
15/05/2023 20:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
23/04/2023 16:23

Recebidos os autos
23/04/2023 16:23

Outras decisões
20/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 12:38

Recebidos os autos
21/09/2021 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2021 09:19

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:36

Recebidos os autos
17/09/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/09/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 14:08

Recebidos os autos
14/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2021 07:55

Expedição de Certidão.
11/09/2021 23:13

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 13:49

Recebidos os autos
19/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:49

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:52

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2021 21:46

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2021 12:46

Recebidos os autos
14/07/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2021 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/07/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:34

Recebidos os autos
18/06/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 13:46

Recebidos os autos
18/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:46

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/05/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/05/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:41

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 21:03

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 13:56

Recebidos os autos
11/05/2021 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:23

Recebidos os autos
04/05/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/05/2021 17:51

Expedição de Certidão.
01/05/2021 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 00:37

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 18:54

Expedição de Mandado.
15/03/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
02/02/2021 22:05

Juntada de Certidão
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 10:56

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:13

Recebidos os autos
22/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:13

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/01/2021 08:37

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:52

Recebidos os autos
18/12/2020 11:52

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/12/2020 18:13

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/12/2020 04:37

Processo Desarquivado
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 12:18

Arquivado Provisoramente
15/12/2020 12:18

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 22:36

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:35

Recebidos os autos
03/12/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/12/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 10:00

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 06/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 13:42

Recebidos os autos
29/07/2020 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/07/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS em 15/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 21:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 13:59

Recebidos os autos
18/06/2020 13:59

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 12/06/2020 23:59:59.
16/03/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 11:44

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 11:15

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 12:03

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:57

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 12/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 18:11

Recebidos os autos
30/10/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 04:50

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 21:46

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 21:46

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 21:46

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 21:46

Decorrido prazo de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS em 01/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 14:02

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:02

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2019 07:23

Decorrido prazo de MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 07:14

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 06/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 12:44

Expedição de Mandado.
22/08/2019 16:33

Recebidos os autos
22/08/2019 16:33

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 03:13

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 10:36

Recebidos os autos
15/08/2019 10:36

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2019 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:44

Recebidos os autos
06/08/2019 14:44

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2019 15:57

Expedição de Certidão.
05/08/2019 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:37

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:35

Decorrido prazo de ARAUJO, GRILLO E GUALBERTO ADVOGADOS em 30/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 15:12

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:12

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:07

Juntada de Certidão
06/05/2019 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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