29/05/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:39

Recebidos os autos
11/04/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
10/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:32

Recebidos os autos
09/04/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0703972-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE ANDRADE GUIMARAES CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado ao ID 191290169, intimo a Defesa para manifestação quanto à prisão do acusado, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

Sem prejuízo, já estando encartados os memoriais finais das partes, faço conclusão dos autos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 21:21:58.

TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO Servidor Geral
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo PAULO HENRIQUE ANDRADE GUIMARAES, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de cinco dias, suas Alegações Finais.
01/04/2024 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/04/2024 21:22

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:33

Recebidos os autos
26/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
21/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:29

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
23/02/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
15/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
13/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:21

Recebidos os autos
09/02/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:57

Recebidos os autos
08/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
07/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:31

Apensado ao processo #Oculto#
19/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:37

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/01/2024 13:52

Recebidos os autos
19/01/2024 13:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
18/01/2024 20:29

Recebidos os autos
18/01/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
18/01/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/01/2024 19:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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