10/10/2024 16:24

Baixa Definitiva
10/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:19

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Injúria racial.

Provas.

Dolo.

Atipicidade. 1 – Nos crimes de injúria racial, necessário perquirir, no caso concreto, se o autor da conduta, ao fazer referência a elementos da raça ou cor de outra pessoa, agiu com dolo de menosprezar ou diminuir a vítima, expressando conceito odioso e discriminatório em relação a ela. 2 – O uso do vocativo “negão” para dirigir-se à vítima, em contexto no qual não demonstrado dolo do réu de subjugá-la, discriminá-la ou menosprezá-la, não tipifica o crime de injúria racial, para o qual necessário que a conduta do agente vise ofender a dignidade ou o decoro da vítima. 3 – Apelação provida.
20/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
19/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2024 16:22

Recebidos os autos
13/05/2024 15:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
13/05/2024 15:32

Recebidos os autos
25/04/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:40

Recebidos os autos
24/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
23/04/2024 15:04

Recebidos os autos
23/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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