03/09/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:20

Recebidos os autos
07/08/2025 14:20

Outras decisões
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/08/2025 14:13

Processo Desarquivado
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0704835-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA A Dra.

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704835-21.2024.8.07.0020, ajuizada por REQUERENTE: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA em desfavor de REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO, REPRESENTANTE LEGAL: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 17/7/2024, devidamente transitada em julgado em 24/7/2024, a CURATELA DEFINITIVA de MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO, em razão de ser portadora de demência de Alzheimer (CID 10: G30.0;Estágio CDR 3), sendo-lhe nomeada Curadora GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria Substituto, confiro e assino por determinação da MMª Juíza de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:31

Publicado Edital em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0704835-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA A Dra.

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704835-21.2024.8.07.0020, ajuizada por REQUERENTE: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA em desfavor de REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO, REPRESENTANTE LEGAL: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 17/7/2024, devidamente transitada em julgado em 24/7/2024, a CURATELA DEFINITIVA de MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO, em razão de ser portadora de demência de Alzheimer (CID 10: G30.0;Estágio CDR 3), sendo-lhe nomeada Curadora GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria Substituto, confiro e assino por determinação da MMª Juíza de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Edital em 05/08/2024.
02/08/2024 09:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0704835-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA A Dra.

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704835-21.2024.8.07.0020, ajuizada por REQUERENTE: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA em desfavor de REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO, REPRESENTANTE LEGAL: GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 17/7/2024, devidamente transitada em julgado em 24/7/2024, a CURATELA DEFINITIVA de MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO, em razão de ser portadora de demência de Alzheimer (CID 10: G30.0;Estágio CDR 3), sendo-lhe nomeada Curadora GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria Substituto, confiro e assino por determinação da MMª Juíza de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 07:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0704835-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que encaminhei o ofício de ID 205303776 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado à JUNTA COMERCIAL/DF, via sistema de protocolo do órgão, conforme pode ser verificado na imagem do expediente logo abaixo.

Certifico ainda, que encaminhei o Edital para conhecimento de terceiros para ser disponibilizado, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário de Justiça Eletrônica - DJE, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte, respectivamente, nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC.

De ordem, e nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, INTIMO o(a) CURADOR(A) intimado(a) para imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de Curatela Definitiva (ID 205303768), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:49

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:46

Expedição de Edital.
26/07/2024 14:44

Expedição de Termo.
24/07/2024 15:43

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC), julgo PROCEDENTE o pedido autoral e, em confirmação a antecipação de tutela, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeio em definitivo a requerente, GREYCI POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA, curadora da genitora, MARIA DE FÁTIMA SILVA CARDOSO,para representá-la em todos os atos da vida civil, inclusive de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença da curatelada, junto a qualquer instituição privada ou órgão público.Sem custas processuais complementares e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.
18/07/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:33

Recebidos os autos
17/07/2024 18:33

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 04:09

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:20

Recebidos os autos
12/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/06/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:12

Recebidos os autos
21/06/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/06/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:02

Recebidos os autos
20/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
19/05/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:30

Recebidos os autos
07/05/2024 15:30

Nomeado curador
25/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e DEFIRO o pedido de tutela antecipada para o fim de colocar a parte requerida, MARIA DE FATIMA SILVA CARDOSO, sob o regime de curatela, nomeando GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA como sua/seu curador(a) provisório(a).
05/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/04/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:25

Expedição de Ofício.
04/04/2024 18:24

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:23

Expedição de Termo.
04/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:35

Recebidos os autos
04/04/2024 09:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704835-21.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, proposta por GREYCI POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA em face da genitora, MARIA DE FÁTIMA SILVA CARDOSO, partes qualificadas nos autos.

Narra-se, na inicial, que a requerida conta 71 anos de idade e desde 2017 tem apresentado transtornos psíquicos, tendo sido diagnosticada com demência de Alzheimer em estágio avançado (CID 10: G30.0; Estágio CDR 3), encontrando-se incapaz para prática dos atos da vida civil.

Informa-se que a demandada é casada e, além da autora, a requerida possui outros descendentes, os quais estão cientes e anuem com o processo de interdição da Sra.

Maria de Fátima e com a nomeação da requerente como curadora.

Gratuidade de Justiça Tendo em vista que a parte autora atende os critérios adotados na Resolução 271, de 22 de maio de 2023, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, sobre a condição econômica do jurisdicionado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.

CADASTRE-SE.

Petição Inicial Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais (arts. 319 e 320, ambos do CPC), recebo a petição inicial (ID 189284180) e sua emenda. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Determino a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Ministério Público Ao Ministério Público, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 752, § 1º, ambos do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/04/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:04

Recebidos os autos
02/04/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a GREYCE POLLIANA MATTOS CARDOSO LIMA - CPF: *06.***.*17-15 (REQUERENTE).
02/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/04/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:27

Recebidos os autos
08/03/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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