07/01/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:22

Recebidos os autos
05/11/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 10:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 10:45

Recebidos os autos
19/09/2024 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
19/06/2024 15:29

Recebidos os autos
19/06/2024 15:29

Outras decisões
07/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/03/2024 17:26

Recebidos os autos
21/03/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/03/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/03/2024 11:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2023 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 08:58

Recebidos os autos
12/12/2023 08:58

Deferido o pedido de ASSOCIAO DOS MORADORES DA CHCARA 01/02 COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ - CNPJ: 05.***.***/0001-64 (AUTOR).
05/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/11/2023 04:17

Processo Desarquivado
23/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 06:32

Arquivado Definitivamente
15/09/2020 06:32

Expedição de Certidão.
15/09/2020 06:31

Transitado em Julgado em 12/09/2020
14/09/2020 02:33

Publicado Sentença em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 22:59

Recebidos os autos
09/09/2020 22:59

Homologada a Transação
09/09/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/09/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 09:15

Recebidos os autos
31/08/2020 09:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 14/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DA CHCARA 01/02 COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ em 10/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 22:16

Recebidos os autos
20/07/2020 22:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/07/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:40

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:48

Juntada de Petição de contestação
22/06/2020 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:21

Recebidos os autos
30/03/2020 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2020 22:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/03/2020 21:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/03/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:21

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 17:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/03/2020 17:11

Audiência Conciliação cancelada - 09/03/2020 14:20
06/03/2020 17:10

Juntada de Certidão
06/03/2020 13:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
07/02/2020 16:26

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 12:18

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2020 10:52

Decorrido prazo de EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DA CHCARA 01/02 COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ em 31/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 20:04

Publicado Despacho em 21/01/2020.
16/01/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 10:46

Recebidos os autos
14/01/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/01/2020 19:22

Audiência Conciliação designada - 09/03/2020 14:20
11/12/2019 14:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
06/12/2019 06:52

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 13:41

Recebidos os autos
04/12/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2019 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/11/2019 05:56

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DA CHCARA 01/02 COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ em 29/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2019.
06/11/2019 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 08:18

Recebidos os autos
05/11/2019 08:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2019 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2019 12:59

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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