07/05/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 07:59

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090244-88.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: WALTER JOSE PIMENTA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em face de WALTER JOSE PIMENTA.

O processo foi iniciado no ano de 2009, conforme decisão de ID. 81241625.

Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 81243012, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 09/02/2018.

Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, o prazo decorreu sem resposta (ID. 191273487). É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Da análise do título executivo, que fundamenta o presente processo (ID. 81241622), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 09/02/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 09/02/2018, conforme decisão de ID. 81243012, a qual já resta preclusa.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 18:55

Recebidos os autos
01/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:55

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:38

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:12

Recebidos os autos
01/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/03/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 11:58

Processo Desarquivado
07/07/2022 07:58

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 07:57

Processo Desarquivado
06/07/2022 07:45

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 07:42

Processo Desarquivado
12/03/2021 16:09

Arquivado Provisoramente
12/03/2021 16:09

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:14

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/01/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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