03/04/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:09

Recebidos os autos
03/04/2025 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 13:07

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 04/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:24

Recebidos os autos
31/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
06/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:30

Recebidos os autos
12/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:46

Recebidos os autos
09/12/2024 10:46

Outras decisões
06/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:07

Recebidos os autos
30/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:07

Outras decisões
30/10/2024 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/10/2024 15:54

Processo Desarquivado
25/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:40

Recebidos os autos
22/10/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 13:34

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:15

Recebidos os autos
16/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/09/2024 11:04

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:04

Outras decisões
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 11:58

Recebidos os autos
26/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:58

Outras decisões
22/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
10/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:44

Recebidos os autos
05/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:43

Outras decisões
02/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 16:04

Recebidos os autos
20/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:04

Outras decisões
20/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:28

Recebidos os autos
10/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:07

Recebidos os autos
27/05/2024 11:07

Outras decisões
24/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:35

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 11:24

Recebidos os autos
09/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:24

Outras decisões
08/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712167-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO RAPOSO FREITAS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO (ID 194886509) TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 12:09:28.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
29/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:12

Recebidos os autos
16/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712167-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO RAPOSO FREITAS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência, em que a parte autora pretende a suspensão da cobrança na fatura de cartão de crédito, dos valores de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), no nome de “Douglaseduardo”- SÃO PAULO e de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) no nome de “Henriquepabloda” – SÃO PAULO, totalizando a monta de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais), bem como os encargos moratórios incidentes e o parcelamento não autorizado, sob o fundamento que o mencionado valor impugnado foi utilizado de forma fraudulenta por terceiro.

Em síntese, o autor alega que teve o seu cartão de crédito furtado, no dia 24/10/2023, que jamais adquiriu qualquer produto relacionado aos mencionados valores, bem como que tentou solucionar a questão de forma administrativa, mas não logrou êxito.

Informa, ainda, que o Banco requerido reconheceu a fraude em seu cartão, em razão de compra realizada no mesmo dia junto a “Henriquepabloda” – SÃO PAULO.

Destaca que somente em relação a esta compra recebeu mensagem do Banco requerido, solicitando confirmação, ocasião em que respondeu NÃO e o seu cartão foi bloqueado.

Os requisitos da tutela cautelar em caráter antecedente estão previstos no art. 300 do CPC, motivo pelo qual se exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em análise ao documental e aos argumentos apresentados, verifico a presença dos pressupostos para deferimento da medida pleiteada.

Na hipótese em tela, observo que é inviável ao autor fazer prova de fato negativo, isto é, de que não adquiriu os produtos cobrados em seu cartão.

Em casos tais, sendo impossível a prova do fato alegado, há que se reconhecer a probabilidade das alegações ante os outros elementos contidos nos autos.

No caso, a parte autora notificou a requerida postulando o cancelamento da cobrança, diante da fraude, mas a instituição bancária não suspendeu a cobrança.

A parte autora, ainda, registrou ocorrência policial, negou a compra no mesmo dia em relação uma das empresas, bem como demostrou que sua movimentação financeira não condiz com as compras realizadas.

Diante do quadro fático, a suspensão da cobrança é medida necessária, com escopo de obstar negativações indevidas.

Com efeito, a negativação ocasionada por dívida não contraída pelo autor é fato capaz de causar-lhe danos de difícil ou incerta reparação, especialmente se não deu causa à restrição.

Nestes casos não há necessidade de oferta de caução para o deferimento da medida postulada.

Ademais, caso verifique a validade da aquisição realizada, os efeitos da mora serão restabelecidos.

DEFIRO, por isso, a antecipação dos efeitos da tutela de urgência e determino a SUSPENSÃO da cobrança na fatura de cartão de crédito, dos valores de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), em nome de “Douglaseduardo”- SÃO PAULO e de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) no nome de “Henriquepabloda” – SÃO PAULO, totalizando a monta de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais), ocorridos em 24/10/2023, bem como os encargos moratórios incidentes e o parcelamento não autorizado.

Deverá a requerida promova a retificação da fatura para permitir o pagamento somente da quantia incontroversa (demais despesas existentes no cartão de crédito), cujo cumprimento deverá ser observando na próxima fatura, sob pena de fixação de penalidade para o caso de descumprimento da ordem.

DETERMINO que a requerida não promova a negativação do nome do autor, em relação a valor mencionado.

Caso a requerida não realize a retificação na fatura determinada, fica a parte autora intimada a depositar judicialmente a quantia incontroversa existente no cartão de crédito.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a intimação para o cumprimento da presente decisão e citação do requerido pelo SISTEMA, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 09:42

Recebidos os autos
02/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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