TJDFT - 0001241-76.2010.8.07.0005

1ª instância - Tribunal do Juri de Planaltina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELSON FRANCISCO SILVA

Advogados

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA

OAB: 48522/GO

CPF *19.***.*33-03

MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA

OAB: 43405/DF

CPF *73.***.*70-00

KENIA DA SILVA PEREIRA

OAB: 61700/DF

CPF *34.***.*36-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 02:32

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:54

    Outras decisões

  • 13/05/2025 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 13/05/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 02:42

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 28/04/2025 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 11:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 24/04/2025 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:57

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/03/2025 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 25/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 02:22

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2025 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 27/02/2025 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 02:35

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 02:38

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 20:53

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 20:53

    Mantida a prisão preventida

  • 26/01/2025 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 24/01/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 02:24

    Publicado Intimação em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 12:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 05/11/2024 01:23

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 05/11/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 31/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 13:58

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/10/2024 15:15

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 28/10/2024 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 28/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 02:17

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 19:12

    Mantida a prisão preventida

  • 07/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 07/10/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 17:29

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 20/09/2024 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 20/09/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 16/09/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 17:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 05/09/2024 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 14:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 02:30

    Publicado Certidão em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 03:45

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 05/07/2024 03:45

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:17

    Mantida a prisão preventida

  • 01/07/2024 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 01/07/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.

  • 01/04/2024 02:55

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0001241-76.2010.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELSON FRANCISCO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Em reexame à necessidade de manutenção, ou não, da prisão provisória do réu, conforme regramento previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal: As razões que levaram à imperiosidade da constrição cautelar de WELSON FRANCISCO DA SILVA permanecem inalteradas, não havendo que se falar, por ora, na revogação da medida.

    Conforme consta dos autos (ID 49296575), a prisão foi decretada visando assegurar a aplicação da lei penal, em razão da aparente fuga deliberada do acusado do distrito da culpa.

    Observo, no ponto, que a prisão preventiva foi decretada em março/2016, tendo o mandado de prisão sido cumprido somente em novembro/2023, em outra Unidade de Federação, circunstância a indicar que ele estaria se ocultando do alcance jurisdicional.

    Nesse contexto, a adoção de medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas/suficientes.

    Por fim, não surgiram fatos aptos a ensejar a revogação da medida imposta, tal qual exigido pelo art. 316, caput, do CPP.

    Assim, pelos mesmos fundamentos, há de ser mantida a prisão provisória do denunciado.

    Prossiga-se com o feito.

    Ciências às partes.

    TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito

  • 25/03/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 14:49

    Mantida a prisão preventida

  • 20/03/2024 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 20/03/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:22

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/01/2024 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 29/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:59

    Outras decisões

  • 23/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 23/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 18/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:11

    Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.

  • 28/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 27/06/2023 15:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

  • 23/06/2023 15:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2021 16:14

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 16:10

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 24/01/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707231-14.2023.8.07.0017

Paulo Correa dos Santos

Josiel da Silva Faria

Advogado: Auriandro Mesquita Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0707231-14.2023.8.07.0017

Josiel da Silva Faria

Paulo Correa dos Santos

Advogado: Auriandro Mesquita Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0712446-29.2017.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

&Quot;Massa Falida De&Quot; Pisorama - Pisos, Reve...

Advogado: Ricardo Coelho de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2017 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0712446-29.2017.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

&Quot;Massa Falida De&Quot; Pisorama - Pisos, Reve...

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0712058-37.2024.8.07.0016

Gabriel do Nascimento da Silva

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Rodrigo Albuquerque Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 17:44

Exibir Processo