TJDFT - 0713232-12.2023.8.07.0018
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 21:12
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 21:11
Transitado em Julgado em 20/09/2024
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20/09/2024 02:21
Decorrido prazo de LEONARDO HERMES DUTRA em 19/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
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05/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 05/09/2024.
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05/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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03/09/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 13:38
Recebidos os autos
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03/09/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/08/2024 12:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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31/08/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
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08/08/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 18/07/2024.
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18/07/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713232-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO HERMES DUTRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença (honorários advocatícios), nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.
Invertam-se os polos da ação.
Promova-se a alteração do valor da causa.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.
Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.
Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.
Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. * documento datado e assinado eletronicamente. -
16/07/2024 13:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/07/2024 04:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 04:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 18:41
Recebidos os autos
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15/07/2024 18:41
Outras decisões
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15/07/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/07/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 04:20
Decorrido prazo de LEONARDO HERMES DUTRA em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:20
Publicado Certidão em 02/07/2024.
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02/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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27/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 18:31
Recebidos os autos
-
25/06/2024 18:31
Juntada de Petição de certidão
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08/01/2024 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/01/2024 16:45
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 15:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/11/2023 07:54
Publicado Sentença em 29/11/2023.
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28/11/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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25/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 15:55
Recebidos os autos
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24/11/2023 15:55
Indeferida a petição inicial
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22/11/2023 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/11/2023 21:26
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 19:07
Recebidos os autos
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22/11/2023 19:07
Recebida a emenda à inicial
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21/11/2023 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/11/2023 14:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
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20/11/2023 16:24
Recebidos os autos
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20/11/2023 16:24
Outras decisões
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17/11/2023 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/11/2023 14:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/11/2023 18:35
Recebidos os autos
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15/11/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 18:35
Determinada a emenda à inicial
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13/11/2023 19:13
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/11/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/11/2023 18:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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13/11/2023 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/11/2023 16:06
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:06
Declarada incompetência
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13/11/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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