21/05/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:31

Recebidos os autos
20/05/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 08:56

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707538-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRO BARBOZA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação Danos em fase de Cumprimento de Sentença proposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL em desfavor de SANDRO BARBOZA DE SOUSA.

O Cumprimento de Sentença iniciou-se em 09/05/2019, consoante Decisão de Id. n. 33919631.

Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 11/03/2024. (Id. n. 59023710) As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente e o Executado requereu a declaração de prescrição da pretensão.

Relatado o necessário.

Decido.

O título executivo que consta dos presentes autos trata-se sentença proferida em Ação de Reparação de Danos, a qual se submete ao prazo prescricional de 3 anos, nos termos do artigo 206, §3°, inciso V do CPC.

Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 11/03/2024. (Id. n. 59023710) Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão (artigo 209-A do CC), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Honorários advocatícios já fixados por ocasião do recebimento da inicial do cumprimento de sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 16:56:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/04/2024 15:34

Recebidos os autos
18/04/2024 15:34

Declarada decadência ou prescrição
17/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707538-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRO BARBOZA DE SOUSA DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo conferido ao Exequente para manifestação, nos termos da Certidão de Id. n. 190329979.

Após, retorne concluso.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 13:23:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 15:21

Recebidos os autos
02/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:30

Processo Desarquivado
23/03/2021 10:30

Arquivado Provisoramente
23/03/2021 10:30

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SANDRO BARBOZA DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:16

Recebidos os autos
11/03/2020 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2020 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de SANDRO BARBOZA DE SOUSA em 05/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 04:13

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 14:58

Juntada de Certidão
28/01/2020 17:04

Recebidos os autos
28/01/2020 16:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 17:38

Expedição de Mandado.
14/11/2019 13:37

Decorrido prazo de SANDRO BARBOZA DE SOUSA em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
22/10/2019 05:27

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:56

Recebidos os autos
17/10/2019 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 03:19

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:48

Recebidos os autos
25/09/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/09/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2019 17:08

Juntada de Certidão
15/09/2019 04:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 18:21

Juntada de Certidão
11/09/2019 03:30

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:38

Recebidos os autos
06/09/2019 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2019 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 04:28

Publicado Despacho em 03/09/2019.
02/09/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 15:28

Recebidos os autos
29/08/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2019 13:38

Juntada de Certidão
09/08/2019 17:05

Recebidos os autos
09/08/2019 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 02:43

Publicado Despacho em 24/07/2019.
23/07/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 15:17

Recebidos os autos
19/07/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2019 19:15

Expedição de Certidão.
10/07/2019 19:15

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:33

Decorrido prazo de SANDRO BARBOZA DE SOUSA em 27/06/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 14:42

Recebidos os autos
10/05/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2019 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 16:37

Recebidos os autos
02/04/2019 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/04/2019 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2019 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
29/03/2019 18:53

Recebidos os autos
29/03/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/03/2019 17:11

Recebidos os autos
29/03/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/03/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/03/2019 16:21

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:12

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/03/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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