05/02/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO ROCHA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:09

Recebidos os autos
04/12/2024 20:09

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/10/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:29

Recebidos os autos
14/10/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Citação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:28

Publicado Citação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
26/08/2024 22:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/08/2024 15:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO ROCHA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700455-09.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ELAINE CONCEICAO ROCHA Polo Passivo: NU PAGAMENTOS S.A. e outros SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora requereu a desistência do feito com relação ao requerido DAVI CANDIDO OLIVEIRA DA SILVA, conforme petição de ID 204739707. É o relato do necessário.

DECIDO.

Não obstante o Código de Processo Civil dispor em seu artigo 485, § 4º, que o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu após o oferecimento da contestação, é certo que os Juizados Especiais possuem regramento próprio, dispondo que basta a ausência da parte autora a quaisquer das audiências para que o processo seja extinto, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Ademais, o enunciado 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não verifico na hipótese.

De mais a mais, houve intimação da parte requerida NU PAGAMENTOS S.A. para se manifestar acerca do pleito (ID 2047528190), a qual, porém, permaneceu silente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência parcial da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação à parte requerida DAVI CANDIDO OLIVEIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Após o trânsito em julgado, designe-se nova audiência de conciliação e intimem-se as partes para comparecimento.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
30/07/2024 17:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 19:49

Recebidos os autos
29/07/2024 19:49

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:42

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO ROCHA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700455-09.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELAINE CONCEICAO ROCHA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., 52.500.214 DAVI CANDIDO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 204739704, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerida (NU PAGAMENTOS S.A.) para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO ROCHA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
17/07/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 12:06

Recebidos os autos
16/07/2024 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 05:12

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO ROCHA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 22:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 16:19

Recebidos os autos
28/05/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO ROCHA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:15

Recebidos os autos
17/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
14/05/2024 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 02:35

Recebidos os autos
13/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:39

Recebidos os autos
18/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700455-09.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELAINE CONCEICAO ROCHA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., 52.500.214 DAVI CANDIDO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/05/2024 15:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 13:16:26.

ALLAN SANTOS SALGADO
02/04/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
26/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 22:34

Recebidos os autos
25/03/2024 22:34

Deferido o pedido de ELAINE CONCEICAO ROCHA - CPF: *09.***.*43-34 (REQUERENTE).
22/03/2024 07:39

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
21/03/2024 18:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:37

Recebidos os autos
20/03/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 20:25

Recebidos os autos
26/02/2024 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 23:20

Recebidos os autos
30/01/2024 23:20

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/01/2024 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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