17/09/2024 15:02

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743745-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNILSON MACEDO BEZERRA EXECUTADO: ANA PAULA AMARAL MOREIRA DECISÃO Nos termos do art. 923, “suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição, ordenar providências urgentes”.

Referido dispositivo legal há de ser interpretado também de acordo com o § 3º, do art. 921, de forma que, suspensa a execução com fundamento no art. 921, III, não serão praticados atos processuais, exceto se forem encontrados bens penhoráveis do executado, ou na hipótese do art. 923, ambos do CPC/15.

No caso em comento, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem sequer precisá-los.

Não bastasse isso, a experiência deste Juízo tem demonstrado a inutilidade da medida postulada, pois a penhora, quando aperfeiçoada, recai sobre bens com baixo valor comercial, com possível exiguidade da quantia passível de ser recebido pela alienação dos aludidos objetos, a qual, muitas vezes, sequer resta frutífera, ante a ausência de interessados.

Ora, não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem probabilidade de êxito.

Indefiro, portanto, o requerimento do exequente, id. retro.

Permaneçam os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 157342500, de 03/05/2023.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/04/2024 17:21

Recebidos os autos
01/04/2024 17:21

Indeferido o pedido de EDNILSON MACEDO BEZERRA - CPF: *80.***.*32-00 (EXEQUENTE)
01/04/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 20:19

Recebidos os autos
03/05/2023 20:19

Indeferido o pedido de EDNILSON MACEDO BEZERRA - CPF: *80.***.*32-00 (EXEQUENTE)
03/05/2023 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 23:42

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:53

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
19/12/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:06

Expedição de Mandado.
14/11/2022 12:04

Expedição de Mandado.
14/11/2022 12:02

Expedição de Mandado.
14/11/2022 12:01

Expedição de Mandado.
14/11/2022 11:59

Expedição de Mandado.
14/11/2022 11:57

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:12

Juntada de Certidão
01/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:31

Recebidos os autos
13/10/2022 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:32

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 22/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:04

Recebidos os autos
29/07/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:53

Recebidos os autos
28/06/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 13:34

Recebidos os autos
09/06/2022 13:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 18:32

Recebidos os autos
04/05/2022 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/04/2022 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 21:37

Recebidos os autos
04/04/2022 21:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/03/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/03/2022 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 18:43

Recebidos os autos
07/01/2022 18:43

Declarada incompetência
16/12/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/12/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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