20/02/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024
19/02/2024 21:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:18

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 16:07

Expedição de Ofício.
14/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:25

Recebidos os autos
08/02/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 14:06

Recebidos os autos
03/02/2024 14:06

Outras decisões
01/02/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 01:18

Recebidos os autos
29/01/2024 01:18

Outras decisões
25/01/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:08

Recebidos os autos
08/12/2023 00:08

Outras decisões
04/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/12/2023 17:00

Recebidos os autos
04/12/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
26/11/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2023 23:11

Recebidos os autos
25/11/2023 23:11

Outras decisões
20/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:00

Recebidos os autos
30/10/2023 13:00

Outras decisões
26/10/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:55

Recebidos os autos
10/10/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
10/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 15:08

Recebidos os autos
10/10/2023 15:08

Outras decisões
05/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700503-93.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II EXECUTADO: CREMILDA RIBEIRO DA SILVA D E C I S Ã O Intime-se a parte executada quanto a proposta apresentada em ID 172611261 (pagamento de 30% e o restante em 12 parcelas), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 14:15

Recebidos os autos
25/09/2023 14:15

Outras decisões
20/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700503-93.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II EXECUTADO: CREMILDA RIBEIRO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte executada, em relação ao bem objeto da matrícula 83.561, localizado na QN 12 C, Conjunto 09, unidade C 01, Riacho Fundo/DF, pelo qual a parte exequente pugna pela penhora.

A parte executada comparece aos autos manifestando que o imóvel é bem de família, motivo pelo qual, não pode ser objeto de penhora, nos termos da Lei 8.0009/90.

Ocorre que, em que pese a ausência de apresentação de certidão exarada pelos registros de imóveis do Distrito Federal, a fim de se confirmar tal alegação, verifica-se que a cobrança de taxas condominiais se apresenta como exceção à legislação apresentada, motivo pelo qual não se encontram óbices para prosseguimento da medida executiva.

Nesse sentido, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, já se manifestou esse Tribunal: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE IMÓVEL.

COBRANÇA DE TAXAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO.

POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É possível a penhora do bem de família, se as dívidas decorrem de inadimplemento de taxas e contribuições condominiais relativas ao imóvel objeto da execução, nos termos do disposto no inc.

IV do art. 3º da Lei nº 8.009/90." Acórdão 1270409, 07122860220208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é possível a penhora do imóvel quando a dívida é oriunda de cobrança de taxas e despesas condominiais.

AgInt no REsp 1642127/SP. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1373218, 07008455320218079000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 20/9/2021, publicado no DJE: 29/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS.

CONDOMÍNIO IRREGULAR.

PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE BEM IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

BEM DE FAMÍLIA.

EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

ART. 3º, IV, LEI 8.009/90.

IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.

DÍVIDA DE NATUREZA PROPTER REM.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado por condomínio edilício, rejeitou a impugnação apresentada pela executada/agravante, mantendo a constrição sobre os direitos aquisitivos do imóvel localizado no apartamento 202, bloco A, Ed. Ônix Mult Center, Av.

Castanheiras, Lote 920, Águas Claras/DF. 2.

Embora a agravada não seja formalmente condomínio edilício, porquanto materializada em desconformidade com o art. 1.332 do Código Civil e a Lei 4.591/1964, se o Acórdão exequendo (n. 1402569), transitado em julgado, reputou legítima a cobrança das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias que incidem sobre o bem em questão, com reconhecimento da natureza propter rem da referida obrigação, inviável a sua rediscussão no âmbito do cumprimento de sentença, por força do efeito preclusivo da coisa julgada (arts. 507 e 508 do CPC). 3.

A despeito de a Lei n. 8.009/90, que regula o bem de família, dispor que "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida (...)", a própria norma estabelece exceções à regra, dentre as quais, a cobrança de taxas condominiais relativas ao próprio imóvel (art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/90).

Assim, haja vista a impenhorabilidade do bem de família não ser oponível ao condomínio no processo em que se cobra o adimplemento de taxas condominiais do próprio imóvel, como é o caso em exame, não merece acolhida a tese da agravante de afastamento da penhora dos direitos aquisitivos sobre o referido bem imóvel, situado em condomínio irregular (arts. 831, 832 e 835, XII, do CPC).

Precedentes deste e.

TJDFT. 4.

A circunstância de o imóvel ser objeto de processo de inventário e partilha não induz, por si só, à liberação da penhora, pois o cumprimento de sentença trata da cobrança de taxas condominiais, que apresentam natureza de obrigação propter rem, vinculadas ao imóvel, acompanhando-o, independentemente de os direitos aquisitivos serem transferidos para os herdeiros ou terceiros. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1711274, 07064512820238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2023, publicado no DJE: 30/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta forma, deixo de acolher a alegação de impenhorabilidade do imóvel, em razão de tratar-se de alegado bem de família.

Por oportuno, diante da manifestação da executada, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que, querendo, apresente proposta de acordo, informe outro bem passível de penhora ou proceda ao pagamento do débito devido.

Em nada sendo apresentado, expeça-se termo de penhora a fim de que o exequente possa proceder com a averbação necessária e o respectivo recolhimento dos emolumentos.

Em seguida, cumpra-se com a parte final da Decisão de ID 166639430.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:12

Recebidos os autos
24/08/2023 18:12

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
24/08/2023 18:12

Indeferido o pedido de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*84-49 (EXECUTADO)
18/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 23:34

Recebidos os autos
03/08/2023 23:34

Deferido o pedido de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*84-49 (EXECUTADO).
03/08/2023 01:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700503-93.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II EXECUTADO: CREMILDA RIBEIRO DA SILVA D E C I S Ã O Intime-se o credor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito e para que, no mesmo prazo, proceda ao pagamento dos emolumentos necessários à averbação da penhora do imóvel.

Com a informação do cálculo atualizado, oficie-se à instituição financeira, solicitando a averbação da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que informe a este Juízo o saldo devedor atual do referido imóvel, de modo que seja possível aferir a viabilidade econômica de se realizar a alienação judicial.

Junte-se cópia da certidão de ônus de ID 163885257.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:23

Recebidos os autos
26/07/2023 20:23

Outras decisões
25/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:16

Recebidos os autos
20/07/2023 18:16

Outras decisões
15/07/2023 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:10

Recebidos os autos
03/07/2023 14:10

Outras decisões
03/07/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2023 16:41

Recebidos os autos
30/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/06/2023 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:34

Recebidos os autos
06/06/2023 15:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
05/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:49

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*84-49 (EXECUTADO) em 26/05/2023.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 12:36

Recebidos os autos
15/05/2023 12:36

Outras decisões
15/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:22

Recebidos os autos
31/03/2023 11:22

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (AUTOR)
14/03/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
20/02/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 18:51

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:05

Recebidos os autos
31/01/2023 15:05

Outras decisões
30/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 21:36

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 19:33

Expedição de Mandado.
14/12/2022 22:13

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:01

Recebidos os autos
13/12/2022 00:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/12/2022 00:16

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:03

Recebidos os autos
07/12/2022 15:03

Outras decisões
07/12/2022 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/12/2022 08:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (AUTOR) em 06/12/2022.
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 11:47

Recebidos os autos
03/11/2022 11:47

Outras decisões
03/11/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2022 14:00

Recebidos os autos
27/09/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2022 10:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (AUTOR) em 22/09/2022.
12/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:14

Recebidos os autos
12/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 06:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/09/2022 06:23

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 08/09/2022 23:59:59.
21/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:35

Recebidos os autos
19/08/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/08/2022 09:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (AUTOR) em 17/08/2022.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:38

Recebidos os autos
19/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2022 10:28

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*84-49 (REU) em 14/07/2022.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 17:15

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:52

Recebidos os autos
30/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:44

Recebidos os autos
14/06/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:12

Recebidos os autos
31/05/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:57

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*84-49 (REU) em 12/05/2022.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:12

Recebidos os autos
02/05/2022 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2022 12:30

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 04:28

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*84-49 (REU) em 06/04/2022.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DA SILVA em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2022 19:03

Recebidos os autos
11/03/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2022 18:02

Processo Desarquivado
10/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2019 15:44

Determinado o Arquivamento
13/08/2019 15:15

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:14

Transitado em Julgado em 31/07/2019
13/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
10/08/2019 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 02:23

Publicado Sentença em 09/08/2019.
08/08/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)
31/07/2019 17:57

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:45

Recebidos os autos
31/07/2019 17:45

Homologada a Transação
31/07/2019 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/07/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
31/07/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 02:27

Publicado Despacho em 31/07/2019.
30/07/2019 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 15:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)
24/07/2019 15:47

Juntada de Certidão
24/07/2019 15:45

Recebidos os autos
24/07/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/07/2019 17:19

Audiência Conciliação realizada - 23/07/2019 14:10
23/07/2019 02:17

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
24/06/2019 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 09:33

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 13:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)
15/05/2019 13:11

Expedição de Certidão.
15/05/2019 13:11

Juntada de Certidão
15/05/2019 13:10

Audiência conciliação redesignada - 23/07/2019 14:10
14/05/2019 13:39

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
14/05/2019 13:38

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:24

Recebidos os autos
10/05/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 15:47

Juntada de ata
01/04/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/03/2019 13:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (AUTOR) em 27/03/2019.
29/03/2019 13:17

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO QN 12C CONJUNTO 09, LOTE 01 - RIACHO FUNDO II em 27/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 06:22

Publicado Certidão em 20/03/2019.
20/03/2019 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 16:27

Juntada de Certidão
18/03/2019 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2019 07:16

Publicado Certidão em 22/02/2019.
22/02/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 16:15

Juntada de Certidão
11/02/2019 16:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (em diligência)
11/02/2019 16:57

Juntada de Certidão
11/02/2019 09:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
11/02/2019 09:28

Audiência conciliação designada - 12/04/2019 14:50
11/02/2019 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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