17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0023017-65.2015.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: HILDEGARD SOARES GOMES, NAVARONI SOARES GOMES, JACQUELINE CAIXETA DA SILVA INVENTARIADO(A): PEDRO SOARES GOMES, MARIA CAIXETA DA SILVA DESPACHO A manifestação de id. 248540119 não cumpriu o quanto determinado no despacho de id. 245374033.

A sentença homologatória da partilha não depende do recolhimento do imposto de transmissão.

Contudo, os demais tributos incidentes devem ser quitados para possibilitar a conclusão do processo, que tramita há dez anos.

Logo, diante da existência dos débitos relacionados no documento de id. 248540124, intimem-se as partes para que informem, no prazo de dez dias, como serão quitados os débitos, devendo estar cientes de que tal responsabilidade compete a todos os herdeiros, na proporção de seus quinhões.

Caso o espólio não disponha de liquidez para arcar com o pagamento e os herdeiro não possuam disponibilidade financeira para adiantar a importância necessária à quitação dos tributos, podem ser alienados bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 00:18

Recebidos os autos
07/08/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JACQUELINE CAIXETA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:34

Recebidos os autos
05/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/05/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 05:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 04:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2025 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0023017-65.2015.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: HILDEGARD SOARES GOMES, NAVARONI SOARES GOMES, JACQUELINE CAIXETA DA SILVA INVENTARIADO(A): PEDRO SOARES GOMES, MARIA CAIXETA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Intime-se pessoalmente a parte autora, Nome: HILDEGARD SOARES GOMES Endereço: QNP, 36, CONJ H CASA 12, CEILANDIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72315-000; Nome: NAVARONI SOARES GOMES Endereço: QNN 17 Conjunto D, 3, LOTE 03 SALA 103, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-174; Nome: JACQUELINE CAIXETA DA SILVA Endereço: QNN 23, 17, LT, CEILANDIA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-230, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

CONCEDO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA PRIMEIRAMENTE POR CORREIOS SEM A NECESSIDADE DE MÃOS PRÓPRIAS.

Em caso de insucesso, deverá ser realizada por oficial de justiça.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: * Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 13:06:00.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia da Circunscrição de Ceilândia QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39731028 Petição Inicial Petição Inicial 19071518271905700000038052482 39731276 1_Peticao Petição 19071518271922300000038052716 39731400 5_Documentos da Precatoria Documentos da Precatória 19071518271936200000038052837 39731289 62_Certidao de Distribuicao Certidão de Distribuição 19071518271966100000038052729 39731292 63_Despacho Despacho 19071518271978100000038052732 39731297 65_Peticao Petição 19071518271994400000038052736 39731301 73_Decisao Decisão 19071518272008800000038052740 39731308 76_Peticao Petição 19071518272019600000038052747 39731299 85_Decisao Decisão 19071518272035300000038052738 39731295 88_Peticao Petição 19071518272048500000038052734 39731305 89_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272057600000038052744 39731303 92_Mandado Mandado 19071518272070600000038052742 39731365 93_Peticao Petição 19071518272082600000038052802 39731315 97_Peticao Petição 19071518272094300000038052754 39731324 100_Decisao Decisão 19071518272108200000038052763 39731368 101_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272118800000038052805 39731310 105_Peticao Petição 19071518272137700000038052749 39731342 106_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272148800000038052780 39731319 108_Peticao Petição 19071518272159700000038052758 39731338 109_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272170500000038052776 39731332 114_Despacho Despacho 19071518272184000000038052771 39731347 117_Peticao Petição 19071518272198300000038052785 39731371 118_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272208100000038052808 39731328 122_Mandado Mandado 19071518272217100000038052767 39731355 123_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272227300000038052793 39731351 127_Despacho Despacho 19071518272239400000038052789 39731360 128_Peticao Petição 19071518272250300000038052798 39731397 130_Decisao Decisão 19071518272259000000038052834 39731388 132_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272269000000038052825 39731381 142_Peticao Petição 19071518272281000000038052818 39731392 143_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272291500000038052829 39731376 146_Peticao Petição 19071518272302700000038052813 39731406 147_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272312200000038052843 39731394 160_Peticao Petição 19071518272322800000038052831 39731380 162_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272333100000038052817 39731408 164_Peticao Petição 19071518272347100000038052845 39731383 170_Decisao Decisão 19071518272359200000038052820 39731391 173_Peticao Petição 19071518272368500000038052828 39731399 175_Despacho Despacho 19071518272379700000038052836 39731409 178_Manifestacao da DP Manifestação da DP 19071518272390200000038052846 39731373 186_Outros Documentos Outros Documentos 19071518272402400000038052810 41131252 Certidão Certidão 19073113104612600000039401961 41131252 Certidão Certidão 19073113104612600000039401961 43450213 requerida Manifestação 19082908191866500000041615187 44701764 Certidão Certidão 19091313571677600000042809205 44707914 Jacqueline Caixeta da Silva Manifestação 19091314220867200000042815147 44799180 Petição Petição 19091611200496500000042902198 45917691 Decisão Decisão 19093017065628900000043969232 45917691 Decisão Decisão 19093017065628900000043969232 56404485 Certidão Certidão 20021219294792000000054014294 57765372 Mandado Mandado 20040912373583500000055271814 63754124 Certidão Certidão 20052217352120100000060715144 64395201 Certidão Certidão 20060113343444500000061283681 64395205 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 20060113352650500000061283685 69195930 Certidão Certidão 20080414483953100000065575405 69195932 0023017-65 - AR cumprido HILDEGARD SOARES GOMES AR - Aviso de recebimento 20080414483968200000065575407 70277538 Certidão Certidão 20081910224640600000066549642 71875862 Decisão Decisão 20091710525864200000067980285 71875862 Decisão Decisão 20091710525864200000067980285 72511846 JAQUELINE Manifestação 20091716011101600000068553904 72511847 PROCESSO_ 0702280-58.2019.8.07.0003 - certidao transito Outros Documentos 20091716011121800000068553905 72511848 0702280-58.2019.8.07.0003-1600369045306-11537-sentenca Outros Documentos 20091716011130800000068553906 72717666 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20092113142249200000068741566 72716685 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20092113142302500000068742250 73140626 Mandado Mandado 20092817511192900000069122515 73140626 Mandado Mandado 20092817511192900000069122515 73719218 Petição Petição 20100210295131300000069640591 74079830 Diligência Diligência 20100714294432600000069967854 78439528 JACQUELINE CAIXETA DA SILVA Pedido de habilitação nos autos 20113014254083900000073897943 78442249 0702280-58.2019.8.07.0003-1606756460133-11478-processo-otimizado_1 Comprovante 20113014254096100000073897964 78442251 0702280-58.2019.8.07.0003-1606756460133-11478-processo-otimizado_2 Comprovante 20113014254112200000073897966 78739900 Certidão Certidão 20120218312995400000074165029 80129651 Decisão Decisão 21010810260497200000075425274 80129651 Decisão Decisão 21010810260497200000075425274 82299391 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21012902283068900000077382932 83681491 Certidão Certidão 21021217502068800000078625600 90317356 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21043012271054500000084585205 92085011 Decisão Decisão 21052114490438600000086177280 92085011 Decisão Decisão 21052114490438600000086177280 92711337 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052513414926300000086749298 92753467 JACQUELINE Petição 21052516232571800000086785564 99558353 Despacho Despacho 21080616510156400000092898344 100041253 Certidão Certidão 21081119222747200000093332496 100041255 0023017-65.2015.8.07.0003 - PUBLICAÇÃO DJE Outros Documentos 21081119222757700000093332498 112267914 Decisão Decisão 22021711073660000000104348789 112267914 Decisão Decisão 22021711073660000000104348789 116541889 Petição Petição 22022221271791500000108181408 116957533 Jacqueline Manifestação 22030215302807200000108556215 116957535 CND Distrital Outros Documentos 22030215302815700000108556217 117691238 Certidão Certidão 22030911520757700000109224198 117691238 Certidão Certidão 22030911520757700000109224198 118015423 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031109204945300000109518406 118132811 Petição Petição 22031207252556500000109625152 122089404 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22042011112562100000113206118 124861367 Certidão Certidão 22051709502159900000115706056 124861367 Certidão Certidão 22051709502159900000115706056 125133308 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051900302609000000115949949 118779039 JACQUELINE Manifestação da Defensoria Pública 22052617242904300000110213292 125632511 NEGATIVA TESTAMENTO Outros Documentos 22052617242923700000116400755 125632512 NEGATIVA DE PROTESTO Outros Documentos 22052617242959000000116400756 125632514 Consulta CPF E SERASA Outros Documentos 22052617242974700000116400757 125863940 ações trabalhistas Outros Documentos 22052617242991700000116608101 125863941 ações de falência e recuperações judiciais Outros Documentos 22052617243009700000116608102 125863942 certidão judicial cível Outros Documentos 22052617243026200000116608103 125863944 tjdft ações de falências e recuperações judiciais Outros Documentos 22052617243045300000116608105 125974134 CERTIDÃO Outros Documentos 22052617243065500000116707448 126977387 Petição Petição 22060519145045500000117612069 135803705 Decisão Decisão 22091510011280000000125563123 135803705 Decisão Decisão 22091510011280000000125563123 138056903 inventariante Manifestação da Defensoria Pública 22092717234019600000127583542 138080061 Comprovantes Outros Documentos 22092717234035300000127603800 138090769 Esboço de Partilha Outros Documentos 22092717234057400000127613208 138429187 Certidão Certidão 22092920095416000000127919149 138429187 Certidão Certidão 22092920095416000000127919149 138603726 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100300592043200000128074517 139455963 Certidão Certidão 22101107374710200000128837946 147878704 Decisão Decisão 23013011312380700000136371873 156314980 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23042217214211000000143907417 158872664 Decisão Decisão 23053017383371100000146180787 158872664 Decisão Decisão 23053017383371100000146180787 160678403 autores Manifestação da Defensoria Pública 23060211450175300000147783980 160898924 Alvará Alvará 23060609214747300000147980888 160898924 Alvará Alvará 23060609214747300000147980888 161517216 INVENTARIANTE Manifestação da Defensoria Pública 23061115084816300000148531398 161849452 Manifestação da Defensoria Pública - inventariante Manifestação da Defensoria Pública 23073113523914000000148824403 167016052 CARTORIO - JUNTAR Comprovante 23073113523947500000153394509 169162730 Decisão Decisão 23082414115087500000155291982 169162730 Decisão Decisão 23082414115087500000155291982 167383763 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23082516014927000000153717521 167383768 CARTÓRIO - Certidão de Matrícula do Imóvel QNP 36 Conjunto H Lote 12 Outros Documentos 23082516014949300000153717526 169866139 Contato Comprovante 23082516014975900000155920218 169966049 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082602564070400000156008390 175192568 Certidão Certidão 23101613562039400000160645978 175192568 Certidão Certidão 23101613562039400000160645978 177591136 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23111409264521700000162768719 177591137 Contato Comprovante 23111409264590000000162768720 185560597 Petição Petição 24020214313319300000169881212 187164976 Petição Petição 24022016090203300000171310240 187164985 certidao - Maria Caixeta Comprovante 24022016090277400000171310248 187164988 certidao - pedro Comprovante 24022016090317800000171310251 187164990 Certidão Maria Caixeta da Silva - Federal Comprovante 24022016090358800000171310253 187164992 Certidão negativa de débitos Comprovante 24022016090394400000171310255 187164993 Comprovante de Situação Cadastral no CPF - Maria Caixeta da Silva Comprovante 24022016090432800000171310256 187164994 Consulta SERASA Comprovante 24022016090484000000171310257 187167246 Consulta SPC Comprovante 24022016090525700000171310259 187167249 Protesto - Pedro Comprovante 24022016090573300000171310262 187336549 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24022116520137200000171456729 188859725 Decisão Decisão 24032514420776700000172804976 188859725 Decisão Decisão 24032514420776700000172804976 191533069 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040102525863800000175184310 192279204 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24040516132922100000175841812 192293332 Certidão Certidão 24040517080782100000175855262 192293332 Certidão Certidão 24040517080782100000175855262 192543730 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040903001060000000176077121 194313004 Certidão Certidão 24042314123154700000177649579 198583346 Decisão Decisão 24061209180987300000181433475 198583346 Decisão Decisão 24061209180987300000181433475 200371241 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061503185926100000183038032 200371341 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061503185953700000183038132 200370289 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061503185975800000183037080 200370090 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061503185996800000183036881 200371189 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061503190016700000183037980 200371491 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061503190036200000183038282 201566406 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24062411101930400000184134478 201938786 Certidão Certidão 24062611165961600000184469802 201938786 Certidão Certidão 24062611165961600000184469802 202245923 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062803254668500000184742164 203469329 Certidão Certidão 24070913360757500000185831759 204485971 Sentença Decisão 24071717420626600000186612890 204485971 Decisão Decisão 24071717420626600000186612890 204695028 Petição Petição 24072008590678700000186921097 204695036 MINUTA DE ACORDO Petição 24072008590736300000186921105 204809156 Petição Petição 24072009332524600000187020597 204809157 18.02.2024 - Minuta de acordo JACQUELINE CAIXETA DA SILVA Comprovante 24072009332558300000187020598 204898607 Petição Petição 24072215010785100000187099168 205293209 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072503044600900000187448700 205296096 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072503044634700000187451487 205293763 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072503044666600000187449254 205294946 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072503044703700000187450337 205296147 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072503044739800000187451538 207543553 Certidão Certidão 24081918090599700000189441371 207543556 00230176520158070003 corpo do email Documento de Comprovação 24081918090683900000189441372 208486698 Consulta SERASAJUD Comunicação 24082216043191900000190275495 209346465 Decisão Decisão 24082920421457200000191029818 209346465 Decisão Decisão 24082920421457200000191029818 209700251 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24090302260226400000191349842 209700708 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24090302260267500000191350299 211471967 Petição Petição 24091807251720600000192921603 212000832 Despacho Despacho 24092315162473800000193386916 212000832 Despacho Despacho 24092315162473800000193386916 212251223 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092502334460100000193612214 212252551 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092502334499700000193613542 213121505 Petição Petição 24100212245819900000194385504 213786801 Decisão Decisão 24100815134394400000194900858 213786801 Decisão Decisão 24100815134394400000194900858 214025497 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24101000174332000000195184903 214025058 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24101000174380700000195183882 214023430 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24101000174411300000195185839 215290362 Petição Petição 24102212471998700000196306142 219178977 Petição Petição 24112818292150200000199714585 219980313 Despacho Despacho 24120612063503900000200398179 219980313 Despacho Despacho 24120612063503900000200398179 220291456 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24121002264028500000200702647 227508219 Despacho Despacho 25022814462437100000207071347 227508219 Despacho Despacho 25022814462437100000207071347 228097161 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25030702274013200000207598752 229199077 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25031614050291300000208577217
20/04/2025 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2025 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2025 23:02

Expedição de Mandado.
20/04/2025 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2025 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2025 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 13:14

Recebidos os autos
14/04/2025 13:14

Outras decisões
01/04/2025 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 14:46

Recebidos os autos
28/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JACQUELINE CAIXETA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:06

Recebidos os autos
06/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:13

Recebidos os autos
08/10/2024 15:13

Deferido em parte o pedido de HILDEGARD SOARES GOMES - CPF: *13.***.*50-78 (REQUERENTE), JACQUELINE CAIXETA DA SILVA - CPF: *63.***.*69-49 (HERDEIRO), NAVARONI SOARES GOMES - CPF: *02.***.*73-20 (REQUERENTE)
05/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0023017-65.2015.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HILDEGARD SOARES GOMES, NAVARONI SOARES GOMES INVENTARIADO(A): PEDRO SOARES GOMES, MARIA CAIXETA DA SILVA HERDEIRO: JACQUELINE CAIXETA DA SILVA DESPACHO 1.

Manifestem-se os demais herdeiros acerca da petição da inventariante de ID 211471967. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/09/2024 15:16

Recebidos os autos
23/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/09/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

1.

Ciente sobre o plano de partilha de id. 204695036.

Para possibilitar sua homologação, intimem-se os herdeiros para que se manifestem sobre o relatório de id. 208486698 e digam como pretendem quitar o passivo do espólio.

Prazo de 10 dias. 2.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 29 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
29/08/2024 20:42

Recebidos os autos
29/08/2024 20:42

Outras decisões
22/08/2024 16:04

Juntada de comunicação
21/08/2024 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de PEDRO SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de MARIA CAIXETA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de PEDRO SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de MARIA CAIXETA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de PEDRO SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA CAIXETA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

1.

Solicite-se, via Serasajud, informações sobre débitos inscritos em nome dos falecidos. 2.

Consigno que no extrato do Serasa constam, se existirem, informações sobre protesto e inscrições no SPC, restando dispensada a juntada de certidões de tais órgãos. 2.1.

Considerando os itens 1 e 2, prejudicados os embargos de declaração retro. 3.

Com a resposta, à inventariante para que apresente plano de partilha, em 10 dias.

Observe-se que o imóvel não está registrado em nome da parte falecida, de modo que serão partilhados apenas os direitos sobre o bem. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 17 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
22/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:42

Recebidos os autos
17/07/2024 17:42

Outras decisões
09/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
09/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA CAIXETA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de PEDRO SOARES GOMES em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0023017-65.2015.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: HILDEGARD SOARES GOMES, NAVARONI SOARES GOMES INVENTARIADO(A): PEDRO SOARES GOMES, MARIA CAIXETA DA SILVA HERDEIRO: JACQUELINE CAIXETA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram inseridos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela herdeira JACQUELINE CAIXETA DA SILVA, apresentados TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria nº 02/2015, deste Juízo, fica(m) os herdeiros intimados a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 11:11:35.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 09:18

Recebidos os autos
12/06/2024 09:18

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
23/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0023017-65.2015.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram inseridos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela herdeira JACQUELINE CAIXETA DA SILVA, apresentados TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria nº 02/2015, deste Juízo, fica(m) os herdeiros intimados a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 17:05:12.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

1.

Indefiro os pedidos veiculados nos itens 1; 2 e 3 da petição de id.

Num. 187164976 - Pág. 1/2, tendo em conta que, nos termos do art. 618, inciso, I do CPC, incumbe à inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Assim, deverá a inventariante promover as diligências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal ou qualquer outro órgão público, para o fim de juntar aos autos as respectivas Certidões Negativas em nome dos falecidos, conforme determinado na decisão de id.

Num. 169162730 - Pág. 1/2. 2.

Assim, faculto a inventariante, última oportunidade para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a integralidade da decisão de Num. 169162730 - Pág. 1/2, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito por falta de emenda à inicial, independentemente de nova intimação. 3.

Intimem-se.

CEILÂNDIA-DF, 25 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
25/03/2024 14:42

Recebidos os autos
25/03/2024 14:42

Indeferido o pedido de JACQUELINE CAIXETA DA SILVA - CPF: *63.***.*69-49 (INVENTARIANTE)
20/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:11

Recebidos os autos
24/08/2023 14:11

Outras decisões
07/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/07/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:21

Expedição de Alvará.
02/06/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:38

Recebidos os autos
30/05/2023 17:38

Indeferido o pedido de JACQUELINE CAIXETA DA SILVA - CPF: *63.***.*69-49 (INVENTARIANTE)
11/05/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/05/2023 12:33

Recebidos os autos
04/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
30/01/2023 11:31

Recebidos os autos
30/01/2023 11:31

Outras decisões
27/01/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/01/2023 20:16

Recebidos os autos
27/01/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/01/2023 20:08

Recebidos os autos
26/10/2022 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/10/2022 07:37

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 20:09

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:01

Recebidos os autos
15/09/2022 10:01

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/06/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
12/03/2022 07:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 11:52

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:07

Recebidos os autos
17/02/2022 11:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/08/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/08/2021 19:22

Recebidos os autos
11/08/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/08/2021 19:22

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:51

Recebidos os autos
06/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 14:49

Recebidos os autos
21/05/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/02/2021 17:50

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de NAVARONI SOARES GOMES em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
08/01/2021 10:26

Recebidos os autos
08/01/2021 10:26

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/12/2020 18:31

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 29/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 17:51

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:52

Recebidos os autos
17/09/2020 10:52

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/08/2020 10:22

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:48

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2020 13:34

Expedição de Certidão.
22/05/2020 17:35

Juntada de Certidão
09/04/2020 12:37

Expedição de Mandado.
12/02/2020 19:29

Juntada de Certidão
08/02/2020 15:10

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 07/02/2020 23:59:59.
08/10/2019 07:31

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 17:06

Recebidos os autos
30/09/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 03:16

Publicado Certidão em 18/09/2019.
18/09/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 14:22

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/09/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2019 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2019 08:19

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:04

Decorrido prazo de HILDEGARD SOARES GOMES em 26/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 02:45

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 13:10

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:10

Juntada de Certidão
15/07/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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