27/02/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:30

Processo Desarquivado
26/02/2025 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 20:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:31

Recebidos os autos
19/11/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 11:27

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES BOMTEMPO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:00

Recebidos os autos
08/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 20:07

Expedição de Carta.
17/09/2024 18:33

Expedição de Termo.
17/09/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 12:23

Recebidos os autos
13/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:23

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:15

Recebidos os autos
15/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:15

Outras decisões
14/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:49

Recebidos os autos
03/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/04/2024 18:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721787-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO DECISÃO Em que pese a impenhorabilidade do salário prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, tal medida excepcional no caso dos autos se justifica considerando o esgotamento das diligências realizadas para a localização de outros bens penhoráveis, o tempo de tramitação do presente cumprimento de sentença, o valor percebido pelo devedor e, ainda, o valor do débito.

Assim, defiro a penhora de 30% do salário do devedor.

Tal medida mostra-se necessária, proporcional e razoável para garantir a subsistência do devedor, em observância à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial, sem alterar o padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, como também para permitir a satisfação da dívida, ante ao tempo de tramitação do feito.

Intime-se o devedor da presente decisão por publicação ou, não tendo constituído advogado, via A.R., para fins de impugnação.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação ou recurso.

Considerando o valor do débito e o percentual da penhora deferida, por medida de celeridade e economia processual, intime-se a credora para informar, no prazo de 5 dias, seus dados bancários, possibilitando que as transferências mensais sejam realizadas diretamente em seu favor.

Após, expeça-se ofício ao órgão empregador para que promova o bloqueio de 30% do salário mensal do devedor, até a quitação da dívida, conforme planilha juntada pelo credor.

Ressalte-se que o referido percentual deverá ser calculado sobre o salário bruto, excluídos os descontos compulsórios (IR e Previdência), incluindo-se férias e 13º salário.

Ainda, deverá promover o depósito das quantias em conta judicial vinculada a este Juízo, comunicando os valores bloqueados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/04/2024 18:36

Recebidos os autos
03/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:36

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721787-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO DESPACHO A fim de analisar o pedido de ID 190826328, comprove a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor auferido pela parte executada em seu trabalho e qual é o endereço de seu órgão empregador, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2024 12:20

Recebidos os autos
26/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/01/2024 14:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 16:31

Recebidos os autos
19/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
18/12/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:33

Recebidos os autos
24/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:33

Outras decisões
21/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/11/2023 14:05

Processo Desarquivado
21/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:00

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 14:58

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:57

Recebidos os autos
01/02/2022 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2022 15:24

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:32

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:23

Recebidos os autos
25/01/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/01/2021 15:43

Expedição de Certidão.
10/12/2020 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:24

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:26

Juntada de Petição de apelação
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Sentença em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 16:45

Recebidos os autos
03/11/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:45

Julgado procedente o pedido
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/10/2020 18:19

Recebidos os autos
21/10/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO - CPF: *79.***.*03-20 (REU).
21/10/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/10/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 13:02

Recebidos os autos
29/09/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:02

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/09/2020 10:50

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:28

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:30

Expedição de Certidão.
02/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 13:54

Expedição de Certidão.
12/08/2020 13:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 09:50

Recebidos os autos
20/07/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 09:50

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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