24/07/2025 22:25

Recebidos os autos
24/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 22:25

Outras decisões
24/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:45

Recebidos os autos
09/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:45

Outras decisões
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 20:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:17

Recebidos os autos
05/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:17

Outras decisões
04/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:52

Recebidos os autos
02/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:52

Deferido o pedido de A. L. S. D. S. - CPF: *97.***.*01-27 (EXEQUENTE).
01/06/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
23/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
06/03/2025 15:44

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:51

Expedição de Ofício.
05/03/2025 10:51

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:18

Recebidos os autos
18/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:18

Outras decisões
17/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:34

Expedição de Ofício.
08/02/2025 22:53

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:25

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:47

Recebidos os autos
15/01/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:54

Recebidos os autos
19/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:25

Recebidos os autos
19/08/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 17:16

Outras decisões
05/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:34

Recebidos os autos
07/05/2024 16:34

Outras decisões
06/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702524-13.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA SARAIVA RIOS, A.

L.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA SARAIVA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 75.183,39.

Promova a Secretaria a inversão de polos.

Intime(m)-se o Não encontrado a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 13:51:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
03/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 14:08

Recebidos os autos
03/04/2024 14:08

Outras decisões
03/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:29

Recebidos os autos
19/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:56

Juntada de Petição de recurso adesivo
17/03/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:37

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/01/2023 12:07

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:41

Recebidos os autos
19/12/2022 19:41

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/12/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:37

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:21

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
25/11/2022 23:29

Juntada de Petição de alegações finais
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:48

Recebidos os autos
26/10/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2022 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:59

Recebidos os autos
06/09/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:37

Recebidos os autos
12/08/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:38

Recebidos os autos
19/07/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:38

Recebidos os autos
06/07/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:35

Recebidos os autos
21/06/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:26

Recebidos os autos
09/06/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição de laudo
06/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:23

Recebidos os autos
06/06/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:02

Juntada de Petição de laudo
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:15

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:48

Recebidos os autos
18/03/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:40

Recebidos os autos
15/03/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2022 22:12

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:17

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:03

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:49

Recebidos os autos
01/02/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2022 21:05

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 19:49

Expedição de Certidão.
12/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
04/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:25

Recebidos os autos
16/12/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/12/2021 23:50

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 21:39

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:25

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 09/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA LISBOA em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:04

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 21:58

Recebidos os autos
14/10/2021 21:58

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2021 18:50

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:37

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:56

Recebidos os autos
13/10/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2021 22:52

Expedição de Certidão.
10/10/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:27

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:23

Expedição de Certidão.
13/09/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 19:02

Expedição de Certidão.
08/09/2021 18:32

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:56

Recebidos os autos
30/08/2021 13:56

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2021 19:50

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:55

Recebidos os autos
05/08/2021 16:55

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 23:55

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:44

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 21:56

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:34

Juntada de Petição de réplica
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:03

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:44

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:25

Recebidos os autos
15/04/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ANA LUIZA SARAIVA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA LUIZA SARAIVA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JESSICA SARAIVA RIOS em 30/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 17:46

Recebidos os autos
15/03/2021 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2021 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2021 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2021 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 10:45

Recebidos os autos
09/03/2021 10:45

Declarada incompetência
08/03/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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