13/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 11:38

Recebidos os autos
31/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701152-91.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE ARRUDA SCHELLE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

Intime-se o Ministério Público (art. 178, inciso II, do CPC).

GUARÁ, DF, 26 de março de 2024 22:53:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/04/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:38

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:25

Recebidos os autos
01/04/2024 16:25

Deferido o pedido de S. A. S. - CPF: *58.***.*43-81 (AUTOR).
15/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de SOFIA ARRUDA SCHELLE em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:34

Recebidos os autos
07/02/2024 11:34

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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