26/09/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700352-90.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDAZIO CARVALHO DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação.

Transfira-se ao credor o montante depositado pelo executado.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 11:54:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

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24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:22

Recebidos os autos
23/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:22

Determinado o arquivamento
23/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700352-90.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDAZIO CARVALHO DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa deflagrado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de EDAZIO CARVALHO DE PAULA. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 164,04.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 14:42:00.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
19/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:53

Recebidos os autos
19/08/2024 14:53

Outras decisões
16/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2024 12:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700352-90.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDAZIO CARVALHO DE PAULA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 09:26:24.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
09/01/2024 13:41

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:20

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:43

Recebidos os autos
20/11/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:49

Recebidos os autos
29/06/2023 14:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos
05/05/2023 18:06

Outras decisões
28/04/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:14

Recebidos os autos
29/03/2023 13:14

Outras decisões
27/03/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:20

Recebidos os autos
15/03/2023 14:20

Outras decisões
15/03/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:35

Recebidos os autos
07/02/2023 14:35

Outras decisões
27/01/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:24

Recebidos os autos
28/10/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:32

Recebidos os autos
26/09/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
23/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:10

Arquivado Provisoramente
11/03/2021 04:16

Processo Desarquivado
10/03/2021 10:36

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:45

Arquivado Provisoramente
06/03/2021 04:15

Processo Desarquivado
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 14:02

Arquivado Provisoramente
04/03/2021 14:02

Juntada de Certidão
03/03/2021 22:14

Expedição de Ofício.
03/03/2021 22:14

Expedição de Ofício.
24/02/2021 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:13

Recebidos os autos
10/02/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:51

Expedição de Certidão.
06/02/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/02/2021 14:35

Juntada de consulta bacenjud
30/01/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/01/2021 11:12

Expedição de Certidão.
30/01/2021 04:18

Processo Desarquivado
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 15:53

Arquivado Provisoramente
24/11/2020 17:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/11/2020 05:23

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 20:38

Juntada de Certidão
20/10/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:55

Expedição de Ofício.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 13:29

Juntada de Certidão
01/09/2020 09:55

Juntada de Certidão
27/08/2020 19:53

Recebidos os autos
27/08/2020 18:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 19:11

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/07/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 18:33

Recebidos os autos
24/07/2020 16:47

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:36

Expedição de Ofício.
01/07/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 10:47

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 00:34

Recebidos os autos
24/06/2020 19:00

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2020 14:06

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 17/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:12

Recebidos os autos
21/05/2020 23:35

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:20

Expedição de Certidão.
16/03/2020 12:34

Juntada de Petição de Impugnação
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 19/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 18:42

Recebidos os autos
18/02/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:35

Recebidos os autos
05/02/2020 21:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/02/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 14:20

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:44

Recebidos os autos
23/01/2020 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2020 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/01/2020 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2020 19:54

Juntada de Certidão
20/01/2020 17:44

Recebidos os autos
20/01/2020 17:44

Decisão interlocutória #Não preenchido#
17/01/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2020 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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