TJDFT - 0700352-90.2020.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

EDAZIO CARVALHO DE PAULA

CPF *03.***.*28-75

Advogados

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB: 51799/SC

CPF *08.***.*18-39

INACIO PAL LINS NETO

OAB: 39603/DF

CPF *97.***.*88-49

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS

OAB: 13810/DF

CPF *85.***.*11-53

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE

OAB: 47979/DF

CPF *22.***.*94-00

INOILSON QUEIROZ

OAB: 25387/DF

CPF *38.***.*56-68

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR

OAB: 15150/DF

CPF *39.***.*55-34

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA

OAB: 5468500/DF

CPF *46.***.*73-79

FELIPE AUGUSTO ALVES NUNES DE ARAUJO

OAB: 32941/DF

CPF *19.***.*93-07

PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES

OAB: 78643/DF

CPF *41.***.*40-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 14:22

    Determinado o arquivamento

  • 23/09/2024 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 21/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 22/08/2024 02:19

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 19/08/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:53

    Outras decisões

  • 16/08/2024 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/08/2024 12:35

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/08/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 02:27

    Publicado Certidão em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 02:45

    Publicado Certidão em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 04:36

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 02:39

    Publicado Certidão em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 11/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 03:28

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 10/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:53

    Publicado Certidão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700352-90.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDAZIO CARVALHO DE PAULA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

    Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, expeça-se alvará eletrônico.

    BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 09:26:24.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 01/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2024 04:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

  • 09/01/2024 13:41

    Arquivado Provisoramente

  • 09/01/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:34

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/08/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 25/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:49

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/06/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/06/2023 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:48

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/05/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:06

    Outras decisões

  • 28/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:14

    Outras decisões

  • 27/03/2023 20:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:20

    Outras decisões

  • 15/03/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:21

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:35

    Outras decisões

  • 27/01/2023 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/01/2023 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 00:55

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 11/01/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 20/12/2022 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/10/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 25/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Certidão em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/09/2022 08:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/09/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 16:10

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2021 04:16

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:45

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2021 04:15

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 14:02

    Arquivado Provisoramente

  • 04/03/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 22:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 22:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 10:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/02/2021 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Decisão em 18/02/2021.

  • 15/02/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 11/02/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/02/2021 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/02/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 14:35

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 06/02/2021 14:35

    Juntada de consulta bacenjud

  • 30/01/2021 11:12

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 30/01/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 04:18

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2021 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 15:53

    Arquivado Provisoramente

  • 24/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 12/11/2020 05:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 02:37

    Publicado Certidão em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 20:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 19:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 18:15

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/08/2020 02:34

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 19:11

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 24/07/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 16:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/07/2020 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 03:41

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 03:28

    Publicado Certidão em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 00:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 19:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/06/2020 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/06/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:01

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:56

    Publicado Decisão em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 23:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/05/2020 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 02:25

    Publicado Certidão em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:34

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 27/02/2020 02:38

    Publicado Decisão em 27/02/2020.

  • 21/02/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 03:20

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 03:19

    Decorrido prazo de EDAZIO CARVALHO DE PAULA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/02/2020 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/02/2020 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 02:05

    Publicado Decisão em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 21:01

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/02/2020 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/02/2020 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 14:20

    Publicado Decisão em 29/01/2020.

  • 29/01/2020 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 16:13

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/01/2020 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/01/2020 19:54

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 20/01/2020 19:54

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 17:44

    Decisão interlocutória #Não preenchido#

  • 17/01/2020 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/01/2020 18:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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