30/04/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:17

Recebidos os autos
15/04/2025 12:17

Determinado o arquivamento
11/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:36

Expedição de Petição.
10/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:10

Recebidos os autos
07/04/2025 16:10

Determinado o arquivamento
07/04/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:41

Recebidos os autos
04/04/2025 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:24

Recebidos os autos
26/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:26

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/08/2024 23:59.
10/08/2024 23:48

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:31

Recebidos os autos
07/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 18:26

Desentranhado o documento
25/07/2024 23:50

Recebidos os autos
25/07/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:50

Outras decisões
24/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 20:06

Recebidos os autos
11/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:06

Outras decisões
10/07/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de GABRIEL VALADAO DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:30

Recebidos os autos
13/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:07

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 22:02

Recebidos os autos
15/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706927-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL VALADAO DE OLIVEIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade judiciária ao autor, pois demonstrada a necessidade.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória antecipada de urgência, com o fim de restabelecer a conta pessoal do autor no Instagram (@_gabriel.valadao_), alegando que foi desabilitado o perfil, após ter sido invadido e de ter sido utilizada a conta para aplicação de golpes, no dia 03/04/2024.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Conforme o documento de id. 192126961 a conta do Instagram @_gabriel.valadao_ foi removida da central de contas do autor.

Aparentemente, no mencionado perfil foram anunciadas as vendas de diversos produtos (id. 192126962), causando prejuízo a pessoas que seguiam o autor (id. 192126950).

Quanto ao autor, para reaver o perfil foi feita uma proposta de pagamento de quantia por quem passou a utiliza-lo (id. 192126955).

O autor procedeu como costumeiramente procedem as vítimas das invasões de perfis e contas nas redes sociais: buscou reaver o perfil mediante comunicação com a ré e comunicou o fato à autoridade policial (id. 192126951).

A ré também agiu como costumeiramente age nos casos de invasão de perfil: bloqueou a conta e não acatou a solicitação de reativação do usuário lesado.

Ocorre que ao fim, o usuário é quem acaba sendo penalizado pela fragilidade da segurança do ambiente virtual.

Em situação semelhante assim decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

ACESSO À CONTA DO INSTAGRAM.

TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

INDICAÇÃO DE TRÊS E-MAILS DIVERSOS PELO AUTOR, PARA RESTABELECIMENTO DE SEU ACESSO AO SEU PERFIL.

ALEGAÇÃO DE QUE OS E-MAILS NÃO CUMPREM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUAIS EXIGÊNCIAS TERIAM DEIXADO DE SER OBSERVADAS.

FIXAÇÃO DE ASTREINTES.

NECESSIDADE.

VALOR.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

ALTERAÇÃO.

DESCABIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Deve ser mantida a decisão que determinou o restabelecimento do acesso do autor à sua conta de Instagram em 24h, sob pena de multa diária, haja vista a utilização desta para fins profissionais pelo autor e o atual uso indevido pelo invasor, que se encontra praticando golpes a terceiros, bem como a ausência de explicitação, pela ré, de quais exigências não teriam sido cumpridas em relação à indicação de e-mail para o restabelecimento do acesso ao perfil. 2.

As astreintes não possuem caráter punitivo, mas sim inibitório, a fim de coagir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Constitui forma de pressão sobre a vontade da parte obrigada, destinada a convencê-la a cumprir a ordem jurisdicional, proporcionando ao processo um resultado útil, prático.

Atende, assim, ao princípio da efetividade das decisões judiciais. 3.

O valor da multa cominatória deve ser regido pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de não configurar enriquecimento sem causa da parte contrária. 4.

No caso dos autos, tanto o valor quanto a periodicidade da multa cominatória fixada mostram-se proporcionais e razoáveis, tendo em que vista que, além de a ordem ser de fácil cumprimento, o Juízo limitou a multa a patamar máximo, a fim de evitar o crescimento desarrazoado das astreintes. 5.

Agravo de instrumento desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1620981, 07195474720228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no DJE: 7/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte ré que restabeleça, no prazo de 5 (cinco) dias, a conta pessoal e profissional da parte autora, @_gabriel.valadao_.

Para o caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intime-se com urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 17:40:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/04/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
04/04/2024 21:11

Recebidos os autos
04/04/2024 21:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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