26/07/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:02

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 11:59

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:21

Recebidos os autos
19/07/2024 16:21

Homologada a Transação
03/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/04/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704159-21.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROGERIO DA SILVA REU: PRISCILA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Trata-se de procedimento monitório lastreado em contrato particular de mútuo, conforme ID n. 190835399.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é ROGERIO DA SILVA e o devedor PRISCILA DOS SANTOS SILVA.

A representação processual do autor veio em ID n. 190835396.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Brasília/DF, data certificada pelo sistema.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
04/04/2024 15:56

Recebidos os autos
04/04/2024 15:56

Outras decisões
04/04/2024 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DA SILVA - CPF: *00.***.*87-43 (AUTOR).
22/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719835-95.2023.8.07.0020

Suzana Maria Ferreira

Rafael Andre de Araujo

Advogado: Matheus Alves do Vale

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0704275-27.2024.8.07.0005

Thais Sousa Alves

Dalete Maia de Carvalho

Advogado: Evandro Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2024 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0719835-95.2023.8.07.0020

Suzana Maria Ferreira

Rafael Andre de Araujo

Advogado: Matheus Alves do Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0027917-68.2013.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Alex Jose Arcanjo

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2019 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0704255-36.2024.8.07.0005

Jub Lub Baby Bercario LTDA

Charliane da Costa Fernandes

Advogado: Dalmo Vieira Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 19:07

Exibir Processo