14/02/2025 21:42

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:11

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 14:41

Recebidos os autos
03/02/2025 14:40

Determinado o arquivamento
31/01/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 20:57

Recebidos os autos
24/09/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/09/2024 16:54

Processo Desarquivado
12/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:47

Recebidos os autos
05/09/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
27/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:58

Recebidos os autos
24/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703727-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

H.

D.

W.

REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA MACHADO DANTAS REU: CARLA GARCIA DE SERPA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo saneado, conforme decisão de ID 141137497.

Na ocasião, foram rejeitadas as preliminares com conclusão pela desnecessidade de dilação probatória.

O Ministério público emitiu parecer pela procedência dos pedidos ao ID 145427852.

Posteriormente, o feito foi convertido em diligência para resolver um ponto controvertido, qual seja, confirmar a autoria do perfil em rede social: http://www.instagram.com/tapioqueiratapimagic/, sendo necessário esclarecimento pela sociedade proprietária e provedora da aludida plataforma eletrônica (FACEBOOK).

Prestados os esclarecimentos ao ID 188960016, as partes se manifestaram e o Parquet apresentou parecer final ao ID 192816461, retificando o parecer inicial.

Em resumo, o órgão ministerial consigna que a informação trazida pelo Facebook atesta que o referido perfil é de titularidade de um terceiro, estranho aos autos.

Assim, pugna pela extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da demandada.

Sobre a preliminar de ilegitimidade passiva, entendo que não merece prosperar.

Lastreado na teoria da asserção, adotada pelo ordenamento pátrio, as condições da ação são aferidas abstratamente consoante as alegações do autor na petição inicial.

Sendo vedado ao magistrado adentrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer verdadeiro juízo meritório.

Nesse sentido, é o posicionamento do e.

TJDFT: “APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

REVISÃO DE CONTRATO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRELIMINARES REJEITADAS.

CONTRATO BANCÁRIO.

SEGURO PRESTAMISTA.

VENDA CASADA.

NÃO VERIFICADA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Não há falar em inovação recursal a obstar o conhecimento da apelação, na hipótese em que o apelante, nas razões recursais, impugna o fundamento adotado pelo sentenciante. 2.

A análise dos pressupostos processuais e das condições da ação é feita à luz da teoria da asserção, de maneira que a satisfação das condições da ação, dentre as quais a legitimidade, é aferida com base nas afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial.

Em consequência, a comprovação e/ou os efeitos jurídicos decorrentes da alegação deduzida pela autora dirá respeito ao mérito da demanda. 3.

Tratando-se de contrato bancário, aplica-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ). 4.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (prática conhecida como "venda casada"), sendo nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que prevejam tais hipóteses. 5.

Caso em que há no contrato cláusula específica facultando a contratação do seguro prestamista, tendo sido este objeto de instrumento contratual próprio. 6.

A simples contratação de seguro no momento da estipulação de mútuo bancário, por si só, não pode ser considerada venda casada, se não demonstrado que houve a obrigatoriedade da contratação do seguro. 7.

Apelação conhecida e provida. (Acórdão 1815935, 07422601320228070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 28/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” (grifei) Aliás, eventual constatação de que a ré não tem responsabilidade pelos prejuízos deduzidos pela parte autora na peça inicial conduziria à improcedência do pedido, e não à extinção do feito por ilegitimidade (primazia do mérito).

Dou por encerrada da fase de instrução processual.

O feito encontra-se apto para julgamento.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/04/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 18:22

Recebidos os autos
26/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:22

Outras decisões
19/04/2024 03:52

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:52

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703727-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

H.

D.

W.

REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA MACHADO DANTAS REU: CARLA GARCIA DE SERPA - EPP DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para eventual ratificação do parecer de ID 145427852, tal como requerido por esse órgão ao ID 191650029.

Prazo: 15 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
08/04/2024 18:00

Recebidos os autos
08/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703727-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

H.

D.

W.

REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA MACHADO DANTAS REU: CARLA GARCIA DE SERPA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 160273011, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos juntados pelo FACEBOOK, IDS 188960019, 188960021, 188960022, 188960023, 188960024 e 188960025, no prazo de 05 (cinco) dias.

Taguatinga - DF, 1 de abril de 2024 16:12:16.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
01/04/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:33

Recebidos os autos
12/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 13:15

Desentranhado o documento
06/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/03/2024 13:38

Recebidos os autos
06/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 05/02/2024 23:59.
04/12/2023 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 14:20

Recebidos os autos
17/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:20

Outras decisões
17/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/10/2023 15:04

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/09/2023 23:59.
27/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 15:59

Recebidos os autos
29/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:59

Outras decisões
30/03/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:14

Recebidos os autos
02/03/2023 17:14

Outras decisões
02/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/01/2023 17:14

Recebidos os autos
12/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/12/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:01

Recebidos os autos
05/12/2022 10:01

Outras decisões
18/11/2022 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de LUIS HIROSHI DANTAS WATANABE em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de LETICIA MACHADO DANTAS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 14:06

Recebidos os autos
28/10/2022 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/10/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 10:02

Recebidos os autos
15/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2022 16:16

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLA GARCIA DE SERPA - EPP em 24/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:41

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2022 19:23

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
20/07/2022 19:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2022 00:10

Recebidos os autos
18/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2022 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:20

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/04/2022 07:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 13:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 19:36

Recebidos os autos
25/03/2022 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/03/2022 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:26

Recebidos os autos
10/03/2022 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710331-41.2022.8.07.0007

Maria Bernadete Teixeira

Maria dos Remedios Ribeiro da Silva

Advogado: Maria Bernadete Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0724366-69.2023.8.07.0007

Joana Darc Pereira Graia

Banco Bmg S.A

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0724366-69.2023.8.07.0007

Banco Bmg S.A

Joana Darc Pereira Graia

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0720913-03.2022.8.07.0007

Augustinho Rodrigues Franca

Antonio Geraldo de Sousa

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0715236-55.2023.8.07.0007

Olinto Jose Barbosa

Flavia Renata Barros Oliveira

Advogado: Cristiane Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 02:20

Exibir Processo