18/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
28/02/2025 19:49

Recebidos os autos
28/02/2025 19:49

Indeferido o pedido de GRACIELLE ROCHA PEREIRA - CPF: *11.***.*50-28 (REQUERENTE)
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 11:33

Recebidos os autos
13/12/2024 11:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/09/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 13:04

Decorrido prazo de GRACIELLE ROCHA PEREIRA - CPF: *11.***.*50-28 (REQUERENTE), RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES - CPF: *54.***.*08-10 (REVEL) em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GRACIELLE ROCHA PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 16:35

Recebidos os autos
30/08/2024 16:35

Declarada incompetência
01/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:59

Recebidos os autos
26/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/07/2024 21:10

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2024 18:31

Juntada de Petição de especificação de provas
01/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 18:21

Recebidos os autos
26/06/2024 18:21

Decretada a revelia
13/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 13:30

Desentranhado o documento
07/06/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:10

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:46

Recebidos os autos
17/04/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a GRACIELLE ROCHA PEREIRA - CPF: *11.***.*50-28 (REQUERENTE).
17/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/04/2024 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724005-88.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Trata-se de ação de arbitramento de aluguel proposta por G.

R.

P. em desfavor de R.

G.

B.

G.

A autora pretende, inclusive em sede de tutela de urgência, o arbitramento de aluguel em virtude do uso exclusivo por parte do requerido de bem imóvel, o qual é objeto de pedido de partilha na ação n. 0706382-33.2023.8.07.0020, em trâmite neste Juízo.

Competência Tendo em vista que a partilha ainda não foi efetivada e que não há controvérsia sobre a cota-parte devida a cada cônjuge sobre o bem imóvel em questão, firmo a competência deste Juízo.

Emenda à inicial A Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Em que pese a divergência jurisprudencial acerca do tema, compartilho do entendimento de que a necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana da própria Constituição Federal, nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, que assim dispõe: “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Desse modo, para fins de aferição do pleito de justiça gratuita, a requerente deve juntar todos os seguintes documentos comprobatórios de sua capacidade econômico-financeira: a) cópia da carteira de trabalho; b) cópia do comprovante de rendimentos dos últimos três meses; c) cópia da última declaração de imposto de renda; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, recolham-se as custas de ingresso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/04/2024 17:25

Recebidos os autos
08/04/2024 17:25

Declarada incompetência
03/04/2024 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/04/2024 04:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 14:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a imediata remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, independentemente de preclusão.

Cumpra-se.
26/03/2024 18:00

Recebidos os autos
26/03/2024 18:00

Declarada incompetência
21/03/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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