27/06/2025 14:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/09/2024 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024 22:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:41

Recebidos os autos
13/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 17:41

Recebidos os autos
13/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 13:11

Recebidos os autos
13/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/06/2024 10:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2024 16:27

Juntada de Petição de agravo
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:57

Recebidos os autos
29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 08:57

Recebidos os autos
29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 08:57

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 18:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 18:00

Recebidos os autos
27/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/05/2024 14:58

Recebidos os autos
02/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 19:23

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BENICIO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BENICIO PONTES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BENITO TEODORO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BENTO GOMES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BENTO PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BENILTON LEANDRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BENEVALDO ANISIO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BERNALDINO DE SOUSA LOPES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO MENDES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 14:25

Recebidos os autos
29/01/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/01/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:27

Recebidos os autos
15/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/01/2024 12:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BENTO GOMES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BENILTON LEANDRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BENICIO PONTES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BENITO TEODORO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BERNALDINO DE SOUSA LOPES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BENICIO BATISTA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO MENDES RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BENTO PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BENEVALDO ANISIO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
21/11/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 16:06

Recebidos os autos
12/09/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/09/2023 02:15

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:15

Decorrido prazo de BENITO TEODORO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BENTO GOMES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BERNARDO MENDES RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BENTO PEREIRA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BERNALDINO DE SOUSA LOPES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BENICIO PONTES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BENICIO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BENEVALDO ANISIO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BENILTON LEANDRO em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:52

Expedição de Ofício.
16/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:00

Recebidos os autos
16/08/2023 14:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/08/2023 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/08/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/08/2023 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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