29/04/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:01

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:01

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA.

VALOR EXEQUENDO.

CONTROVÉRSIA.

ENCAMINHAMENTO À CONTADORIA JUDICIAL.

POSSIBILIDADE. 1.

A gratuidade de justiça tem assento no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que determina: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” 1.1.

No caso, a renda da agravante não indica a hipossuficiência alegada, de modo que não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. 2.

Verificando as planilhas de cálculo apresentadas pela executada/agravante, bem como as apresentadas pela exequente/agravada, não é possível aferir qual delas representa o montante efetivamente devido segundo o título executivo, uma vez que os respectivos documentos não apontam, de forma unificada e pormenorizada, as datas e os parâmetros de cálculo utilizados pela parte agravada.

Dessa forma, em que pese inexistir complexidade na elaboração do cálculo do valor devido, a remessa do feito à Contadoria Judicial é a medida que se mostra mais adequada para que, observando os parâmetros estabelecidos no Acórdão Executado, seja apurado o quantum debeatur. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
18/03/2024 14:21

Conhecido o recurso de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*53-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 15:02

Recebidos os autos
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/08/2023 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:18

Expedição de Ofício.
28/07/2023 14:35

Recebidos os autos
28/07/2023 14:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/07/2023 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/07/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/07/2023 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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