09/05/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:06

Recebidos os autos
08/05/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 19:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FABIO ADELMAR PIRES em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:34

Recebidos os autos
05/04/2024 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705763-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: FABIO ADELMAR PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se, em favor do requerido, o acesso aos documentos sigilosos acostados aos autos, ressalvados os mandados expedidos.

Ainda, diante do requerimento formulado em ID 191230127, desentranhe-se a peça de ID 191148098.

Como é cediço, a Segunda Seção do c.

STJ em julgamento do REsp 1.892.589/MG, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.040), assentou a tese no sentido de que na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Assim, não comporta conhecimento a contestação de ID 191230138, porque extemporânea, posto que, nos termos do artigo 2º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969, o devedor fiduciante apresentará sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, o que ainda não ocorreu nestes autos.

Nada obstante, intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da alegada ausência de aperfeiçoamento do contrato de compra e venda de veículo, em relação ao qual se faria acessório aquele, de crédito bancário, subjacente à pretensão deduzida nesta sede, devendo esclarecer, de forma objetiva, acerca da subsistência do interesse de agir nesta sede.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, que assinalo para tanto, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 19:10

Desentranhado o documento
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos
26/03/2024 16:36

Outras decisões
26/03/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:23

Recebidos os autos
29/02/2024 17:23

Recebida a emenda à inicial
29/02/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:51

Recebidos os autos
19/02/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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