24/04/2024 09:34

Baixa Definitiva
24/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:34

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MAICO BARBOSA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

BEM NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.

INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

CONFIGURADA. 1.

A localização do veículo e citação do réu são pressupostos de desenvolvimento válido do processo. 2.

A instituição financeira autora não adotou medida efetiva para localização do veículo da parte ré, uma vez que não comprovou o pagamento de custas intermediárias para viabilizar diligência, pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, tampouco requereu a conversão do feito em execução, o que configura falta de interesse processual, apesar de advertido quanto à providência, o que autoriza a extinção do feito sem análise do mérito.

Precedentes. 3.

A intimação pessoal para dar andamento ao feito não é requisito na hipótese prevista no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. 4.

Negou-se provimento ao apelo.

Sentença mantida.
01/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 10:57

Recebidos os autos
17/01/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/01/2024 15:24

Recebidos os autos
17/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/01/2024 14:33

Recebidos os autos
16/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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