26/06/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:41

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/04/2024 13:38

Transitado em Julgado em 24/05/2024
19/04/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711568-55.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO HENRIQUES GOMES DANTAS REU: REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 189886163.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Sem honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 1 de abril de 2024 13:01:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 13:07

Recebidos os autos
01/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:07

Homologada a Transação
01/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2024 00:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/02/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:57

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:59

Recebidos os autos
07/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:59

Outras decisões
07/02/2024 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO HENRIQUES GOMES DANTAS - CPF: *22.***.*37-53 (AUTOR).
11/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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