TJDFT - 0739052-26.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS ROCHA DOS SANTOS

CPF *63.***.*63-28

Advogados

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB: 54275/DF

CPF *25.***.*77-35

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB: 16422/DF

CPF *60.***.*12-72

MICHAEL LIMA DA SILVA

OAB: 55817/DF

CPF *13.***.*37-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:41

    Outras decisões

  • 14/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 14/05/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:18

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/04/2024 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 02:57

    Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0739052-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que juntei em anexo o andamento do AREsp nº 2140899 / DF, no qual o o agravo no recurso especial foi conhecido para não conhecer do recurso especial, o agravo regimental foi improvido e os embargos declaratórios rejeitados, nos termos dos acórdãos também juntados em anexo.

    Assim, certifico que a sentença condenatória ID 100838214 transitou em julgado para o Ministério Público em 21/09/2021 e para a defesa em 20/04/2023.

    Dou ciência às partes.

    Certifico, ainda, que registrei o referido ato junto ao INI/SINIC, bem como atualizei os 'eventos criminais'.

    Comunicação à Justiça Eleitoral, pelo sistema INFODIP, juntada em anexo.

    Considerando que houve condenação às custas processuais, encaminho os autos à Contadoria, conforme r.

    Sentença.

    Com o seu retorno, expedir: carta de guia definitiva e seu envio pelo sistema SEEU, comunicação à CGP, destinação dos bens apreendidos nos termos da sentença e posterior baixa e arquivamento.

    PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO Diretor de Secretaria

  • 01/04/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/04/2024 13:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/04/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:27

    Transitado em Julgado em 20/04/2023

  • 01/04/2024 09:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/12/2022 00:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 02/12/2022 00:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/07/2022 22:42

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 20/06/2022 02:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/11/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 12:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 15/11/2021 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2021 12:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 10/08/2021 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:49

    Expedição de Ata.

  • 07/04/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 23:30

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 06/04/2021 14:30 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/04/2021 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 00:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:35

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 19:07

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 06/04/2021 14:30 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/10/2020 20:12

    Expedição de Ata.

  • 14/10/2020 17:39

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada - 14/10/2020 10:30

  • 14/10/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 23:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 02/10/2020 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 23:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 23:29

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2020 23:24

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 28/09/2020 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2020 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 19:56

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 14/10/2020 10:30

  • 21/09/2020 19:56

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2020 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2020 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 23:48

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 08:25

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 30/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 18:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/05/2020 18:42

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/05/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:21

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2020 22:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 22/05/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 20/05/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 27/03/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 05:01

    Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 21:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 17:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 17:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2019 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 23:43

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 17/12/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 12:27

    Desmembrado o feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737006-59.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Stalin de Andrade Junior

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0710288-57.2024.8.07.0000

Silene Alves Martins

Luiz Augusto Carvalho da Silveira

Advogado: Laura Alves Paulino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0714749-85.2023.8.07.0007

Terezinha Luiz dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0714749-85.2023.8.07.0007

Terezinha Luiz dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0712191-30.2024.8.07.0000

Juizo do Primeiro Juizado Especial da Fa...

Juizo da 8ª Vara da Fazenda Publica do D...

Advogado: Anaximenes Vieira Delmondes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 19:28

Exibir Processo