11/07/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE SANCHES em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0712030-20.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA AGRAVADO: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES D E C I S Ã O Superveniência de sentença na origem enseja perda de objeto do recurso porque esvaziadas a necessidade e a utilidade recursal.

E isso porque sentença se sobrepõe a decisão interlocutória anterior: prolatada sentença, é ela que pode ser impugnada via recurso de apelação.

Nessa linha, precedentes do Superior Tribunal de Justiça: “( ) 2.

Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior, o julgamento de mérito, em cognição exauriente, implica perda de objeto do pedido de concessão de tutela provisória, bem como dos recursos dele derivados.

Precedentes. ( )” (AgInt no AREsp 1275929/DF, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 04/12/2018) “( ) 3.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. ( )” (AgInt no REsp 1739409/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2018, DJe 21/09/2018) No mesmo sentido, esta Corte: “( ) 3.

Se após a interposição de agravo de instrumento sobrevém sentença de mérito, julgando procedentes os pedidos iniciais, o recurso resta prejudicado por perda superveniente do interesse recursal. 4.

Agravo de Instrumento não conhecido” (Acórdão 1408147, 07308733820218070000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/3/2022, publicado no DJE: 3/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “( ) 2.

A superveniência da sentença nos autos principais implica na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, ante o exaurimento da cognição na causa principal. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido” (Acórdão 1413062, 07021714820228070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no DJE: 3/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

I - A prolação de sentença no processo originário resulta na perda superveniente de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão nele proferida. ( )” (Acórdão 1266004, 07017079220208070000, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 3/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por isto, deve-se ter por prejudicado o agravo de instrumento correlato por perda superveniente do interesse.

Conforme disposto no artigo 932, inciso III do Estatuto Processual Civil vigente, o Relator não conhecerá de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Assim é que não conheço do agravo de instrumento – art. 932, III do CPC c/c art. 87, III do RITJDFT.

Intimem-se.

Brasília, 1 de julho de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
01/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado
01/07/2024 15:25

Recebidos os autos
01/07/2024 15:25

Prejudicado o recurso
01/07/2024 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
01/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 17:21

Recebidos os autos
08/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 18:58

Recebidos os autos
06/05/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:11

Recebidos os autos
02/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0712030-20.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA AGRAVADO: LEONARDO ANTONIO DE SANCHES D E S P A C H O Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se.

Intime-se o agravante.

Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões.

Brasília, 1 de abril de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
02/04/2024 05:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 17:39

Recebidos os autos
01/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/03/2024 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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