TJDFT - 0704898-52.2019.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSCELINO JACOB DA SILVA

CPF *35.***.*81-34

Advogados

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 20285/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 16:56

    Transitado em Julgado em 04/10/2024

  • 07/10/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 04/10/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 12:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/09/2024 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/09/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 13:08

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/07/2024 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 17/07/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 22:43

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 09/07/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2024 14:54

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2024 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2024 14:17

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 01/07/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 01/07/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:57

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 05:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 03:49

    Publicado Certidão em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

    CEP: 72511100.

    Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

    WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico que, de ordem, designei Audiência de INSTRUÇÃO nos presentes autos para o dia 17/07/2024, às 11h00.

    Link para acesso/QR Code: https://atalho.tjdft.jus.br/qgjQhy Santa Maria - DF, 29 de maio de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral

  • 29/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 16:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 02/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 02:35

    Publicado Certidão em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 15:56

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 17/04/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 18:15

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/04/2024 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 16/04/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:34

    Publicado Despacho em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

    E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0704898-52.2019.8.07.0010 Classe : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : JUSCELINO JACOB DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

    Intimem-se a Defesa, para se manifestar quanto ao pedido ministerial de ID 191679863.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

    GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito

  • 04/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 01/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 11/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:39

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2023 18:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 13/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 04/07/2022 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 04/07/2022 17:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/07/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:52

    Mandado devolvido dependência

  • 24/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Certidão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2022 14:34

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 05/04/2021 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 20:09

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 20/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 23:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 09/11/2020 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2020 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 06:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 02/06/2020 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 04:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 25/05/2020 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 11/05/2020 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 17:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/09/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 18:19

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2019 12:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2019 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 13:14

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/09/2019 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 14:50

    Recebida a denúncia

  • 23/08/2019 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 23/08/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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