TJDFT - 0700727-96.2017.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 23:01
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 22:58
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 30/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 02:28
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:33
Recebidos os autos
-
17/06/2025 14:33
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
17/06/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/06/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
22/05/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 09:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
19/05/2025 18:34
Recebidos os autos
-
19/05/2025 18:34
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
19/05/2025 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/05/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2025 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2025 03:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:37
Publicado Decisão em 23/04/2025.
-
23/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
21/04/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 15:32
Recebidos os autos
-
15/04/2025 15:32
Outras decisões
-
14/04/2025 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/04/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 02:22
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 18:25
Recebidos os autos
-
08/04/2025 18:25
Determinado o arquivamento
-
07/04/2025 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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05/04/2025 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 15:26
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2025 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/03/2025 21:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:28
Recebidos os autos
-
14/02/2025 15:28
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
14/02/2025 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/02/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
04/02/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
26/01/2025 23:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
24/01/2025 14:01
Recebidos os autos
-
24/01/2025 14:01
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
23/01/2025 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/01/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 13/12/2024 23:59.
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 21/11/2024 23:59.
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26/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
26/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
25/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 18:01
Recebidos os autos
-
23/10/2024 18:01
Outras decisões
-
22/10/2024 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/10/2024 19:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/10/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 01/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 24/09/2024.
-
23/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
19/09/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 16:01
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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27/06/2024 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2024 05:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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13/05/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 19:30
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:10
Juntada de Petição de apelação
-
08/05/2024 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
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26/04/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 03:10
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:36
Recebidos os autos
-
17/04/2024 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/04/2024 19:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
09/04/2024 02:36
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
03/04/2024 14:31
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/04/2024 21:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2024 02:34
Publicado Sentença em 21/03/2024.
-
20/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
18/03/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:02
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/03/2024 16:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/03/2024 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/03/2023 14:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/02/2022 14:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/07/2021 16:26
Recebidos os autos
-
16/07/2021 16:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
-
16/07/2021 15:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/03/2021 19:09
Processo Desarquivado
-
23/01/2020 09:21
Arquivado Provisoramente
-
21/01/2020 04:02
Processo Desarquivado
-
20/01/2020 18:37
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
02/12/2019 15:59
Arquivado Provisoramente
-
02/12/2019 14:35
Recebidos os autos
-
02/12/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 17:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/11/2019 16:43
Processo Desarquivado
-
13/11/2019 17:58
Arquivado Provisoramente
-
04/11/2019 17:43
Processo Desarquivado
-
30/05/2018 16:18
Arquivado Provisoramente
-
07/04/2018 04:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2018 23:59:59.
-
02/04/2018 02:38
Publicado Decisão em 02/04/2018.
-
27/03/2018 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2018 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2018 16:11
Recebidos os autos
-
23/03/2018 16:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
-
23/03/2018 15:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/03/2018 15:30
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 19:12
Recebidos os autos
-
14/03/2018 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2018 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
14/03/2018 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
14/03/2018 18:00
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO (241)
-
14/03/2018 17:56
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 19:27
Juntada de Certidão
-
01/12/2017 15:06
Expedição de Ofício.
-
08/11/2017 17:44
Recebidos os autos
-
08/11/2017 17:44
Suscitado Conflito de Competência
-
30/08/2017 16:38
Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
25/08/2017 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 23:22
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2017 17:11
Publicado Decisão em 03/07/2017.
-
13/07/2017 00:05
Publicado Despacho em 13/07/2017.
-
13/07/2017 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2017 16:27
Recebidos os autos
-
06/07/2017 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 23:52
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2017 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2017 14:16
Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
30/06/2017 14:15
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
28/06/2017 21:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/06/2017 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2017 21:54
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
-
27/06/2017 18:15
Recebidos os autos
-
27/06/2017 18:15
Declarada incompetência
-
27/06/2017 15:51
Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/06/2017 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2017 23:59:59.
-
04/05/2017 04:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 02/05/2017 23:59:59.
-
01/05/2017 13:04
Juntada de Certidão
-
28/04/2017 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2017 17:19
Recebidos os autos
-
28/04/2017 17:19
Decisão interlocutória - recebido
-
28/04/2017 01:51
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 27/04/2017 23:59:59.
-
27/04/2017 12:35
Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
-
27/04/2017 12:35
Expedição de Certidão.
-
26/04/2017 00:09
Publicado Certidão em 26/04/2017.
-
26/04/2017 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2017 19:15
Juntada de Petição de especificação de provas
-
24/04/2017 22:51
Juntada de Petição de especificação de provas
-
22/04/2017 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2017 20:44
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 22:47
Juntada de Petição de réplica
-
19/04/2017 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2017 23:59:59.
-
18/04/2017 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2017 20:16
Recebidos os autos
-
17/04/2017 20:16
Decisão interlocutória - recebido
-
17/04/2017 13:30
Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
-
17/04/2017 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2017 20:47
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2017 00:03
Publicado Certidão em 04/04/2017.
-
04/04/2017 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2017 12:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 18:52
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2017 01:10
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS LIMA em 09/03/2017 23:59:59.
-
24/02/2017 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2017 19:44
Recebidos os autos
-
23/02/2017 19:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/02/2017 13:47
Conclusos para decisão para FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
23/02/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 23:52
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2017 23:52
Juntada de Petição de petição
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22/02/2017 23:51
Juntada de Petição de petição
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13/02/2017 00:16
Publicado Decisão em 13/02/2017.
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10/02/2017 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/02/2017 18:43
Recebidos os autos
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07/02/2017 18:43
Declarada incompetência
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06/02/2017 14:59
Juntada de Petição de petição
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06/02/2017 14:20
Conclusos para decisão para #Não preenchido#
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06/02/2017 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2018
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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